Marcha nacional juntou mais de um milhar em Lisboa
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- Publicado em sexta-feira, 23 outubro 2020 17:44
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 não dá resposta às exigências centrais dos trabalhadores da Administração Local. Não prevê aumentos salariais, mantém uma tabela remuneratória injusta e ilegal e limita-se a acenar com nova promessa de regulamentação do suplemento de penosidade, insalubridade e risco.
Para manifestar o seu descontentamento face à proposta de Orçamento do Estado, o STAL manifesta-se na próxima sexta-feira, 23, em Lisboa. A marcha nacional terá início pelas 10.30 horas, na Rua Braamcamp, com destino à Assembleia da República, e visa reafirmar a exigência de aumentos salariais, com um mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores, a regulamentação do suplemento de insalubridade penosidade e risco, a reformulação da tabela remuneratória única e a garantia do pagamento das indemnizações por acidentes de trabalho.
Sindicatos de vários sectores promovem na terça-feira da próxima semana, 13 de Outubro, em Lisboa, uma tribuna pública em defesa dos serviços públicos, sob o lema «O público é de todos, o privado é só de alguns. «Reverter as privatizações, recuperar o que é de todos».
O Plenário de Sindicatos da Frente Comum, reuniu no dia 9, em frente ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, e decidiu:
1- Exigir a negociação da Proposta Reivindicativa Comum para 2021, entregue ao governo;
2 - Uma efectiva e justa resposta aos problemas dos trabalhadores da Administração Pública;
3 - Prosseguir o caminho da Luta, intensificando-a, até que seja dada resposta às suas reivindicações.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas públicas, Concessionárias e Afins, promove uma Marcha nacional, dia 23, com concentração pelas 10.30 horas, na Rua Braamcamp, em Lisboa. A acção tem como principais objectivos a exigência de aumentos salariais, com um mínimo de 90€ para todos os trabalhadores; a regulamentação do Suplemento de Insalubridade Penosidade e Risco; a correcção da Tabela Remuneratória Única e a garantia do pagamento das indemnizações por acidentes de trabalho.
Valorizar os trabalhadores e os serviços públicos
Por um lado, não há dinheiro para salários, para corrigir a TRU, nem para corresponder às reivindicações dos trabalhadores mas, por outro, enterram-se mais 850 Milhões de Euros no Novo Banco e aceitam-se pedidos de lay-off de empresas que acumularam lucros gigantescos, algumas com sede fora de Portugal, em "paraísos fiscais".
É urgente encontrar respostas para os problemas dos trabalhadores da Administração Pública e dos serviços públicos porque estes são os eixos fundamentais do desenvolvimento de um país democrático e justo.
A Acção de Luta Nacional do dia 26 de Setembro, visa expressar a determinação dos trabalhadores para romper com o novo ciclo de incremento da exploração que o capital tem em desenvolvimento, e dar centralidade à valorização do trabalho como factor determinante para a melhoria das condições de vida e de trabalho e para o futuro do país.
Lisboa
Duas pré-concentrações |
14h30 - Cais Sodré – Setúbal
14h30 - Rossio – Lisboa
Manifestação até Terreiro do Paço
Com a participação da Secretária-geral, Isabel Camarinha
Inserido na preparação da 9.ª Conferência da InterJovem/CGTP-IN, o STAL promove um ciclo de plenários inter-regionais. No dia 17, decorreu em Setúbal com jovens trabalhadores dessa região.
No plenário foram debatidos os principais temas que atingem os jovens trabalhadores, designadamente, a precariedade, os baixos salários, carreiras profissionais, avaliação de desempenho e horários de trabalho.
Dirigentes, delegados e activistas do STAL concentram-se, quarta-feira, 16, junto à Assembleia da República, para exigir a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.
No momento em que se iniciou uma nova sessão legislativa, o STAL voltou às ruas para insistir na necessidade urgente de concretizar o direito ao subsídio de risco, consagrado na legislação desde 1989, mas nunca aplicado.
Na acção, que teve início pelas 15 horas e que contou com cerca de meia centena de participantes, foi aprovada uma carta aberta dirigida ao governo, Assembleia da República e respectivos grupos parlamentares, bem como às autarquias.
Inserido na preparação da 9.ª Conferência da InterJovem/CGTP-IN, o STAL promove um ciclo de plenários inter-regionais. O primeiro realizou-se em Beja, no dia 15, e reuniu jovens trabalhadores das regiões de Beja, Évora, Faro e Portalegre.
No plenário foram debatidos os principais temas que atingem os jovens trabalhadores, designadamente, a precariedade, os baixos salários, carreiras profissionais, avaliação de desempenho e horários de trabalho.
Querem convencer-nos de que a perda de emprego, direitos e salários é «inevitável».
Não! É preciso romper com este rumo!
É por via do aumento significativo dos salários que os trabalhadores melhoram as suas condições de vida e se afastam da pobreza.
O STALJOVEM está na rua e nos locais de trabalho a mobilizar a juventude trabalhadora para a preparação da 9.ª Conferência Nacional da INTERJOVEM.
Os plenários inter-regionais serão realizados de manhã, aproveitando-se a tarde para pintura de murais e faixas:
15 de Setembro - Beja
17 de Setembro - Setúbal
29 de Setembro - Lisboa
7 de Outubro - Porto
O STAL assinala hoje, 24 de Agosto, o 45.º aniversário da sua fundação reafirmando a sua determinação em prosseguir e intensificar a luta pelos direitos dos trabalhadores, pelo aumento de salários, pelo direito à carreira, à progressão e promoção, pela regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, pela melhoria dos serviços públicos e pelo reforço do Poder Local Democrático.
O STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins – foi fundado em 24 de Agosto de 1975, data em que se realizou no Porto a sua Assembleia Constituinte.
Na sequência da Revolução de Abril, logo em Maio de 1974, surgiu o embrião do primeiro sindicato a constituir-se na Administração Pública, com a criação da «Organização Pró-Sindical da Administração Pública e Local», estrutura que veio a dar corpo ao STAL e que apresentou em Abril do ano seguinte o primeiro caderno reivindicativo do sector.
O velório de Francisco Braz será no dia 20 de Agosto na capela de São Francisco de Assis a partir das 18 horas.
Saída da capela dia 21 às 15 horas para cremação no cemitério dos Olivais às 15,45. A capela fica no Alto de São João.
Francisco Braz faleceu na madrugada de hoje, dia 19 de Agosto, aos 70 anos, no Hospital Militar em Lisboa, vítima de paragem cardíaca.
Presidente da Direcção Nacional do STAL entre 1989 e 2015, foi eleito delegado sindical em 1984, no seu local de trabalho - Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Loures, actuais SIMAR, onde era chefe dos serviços de limpeza e integrou a Direcção Regional de Lisboa a partir de 1986, da qual foi coordenador até 1988.
Ocupava desde 2016 o cargo de presidente da Mesa da Assembleia Geral do STAL. Integrava ainda o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, enquanto representante eleito pelos beneficiários em 2017, numa lista dos sindicatos da Frente Comum que encabeçou. Actualmente era ainda membro do Comité Executivo da EPSU – Federação Europeia dos Serviços Públicos, filiada na CES.
Desde 6 de Julho corrente, todos os trabalhadores abrangidos pelo regime de regularização dos vínculos precários (PREVPAP) e todos aqueles que não tenham renunciado expressamente à sua inscrição como beneficiários da ADSE, podem agora proceder a essa inscrição, até ao final do corrente ano, ou no prazo normal de 6 meses para aqueles que, entretanto, adquiram o vínculo de emprego público.
Esta possibilidade de inscrição extraordinária deve ser aproveitada por todos os trabalhadores, nomeadamente os que já foram admitidos há vários anos, e que não foram devidamente esclarecidos sobre essa possibilidade, que a lei fixa em seis meses após a respectiva admissão.
A ADSE é uma grande conquista dos trabalhadores, um regime de protecção de saúde dos trabalhadores da Administração Pública, pelo que todos os trabalhadores interessados em ficar abrangidos devem aproveitar esta oportunidade.