Pela publicação imediata dos ACEEP assinados

SemanaLutaQuarta22DIRIGENTES E DELEGADOS DO STAL E STML PROTESTAM, SEXTA-FEIRA, NAS FINANÇAS

O STAL e o STML promovem, na sexta-feira, 1 de Agosto, entre 10,30 e as 12,30 horas, um plenário frente ao Ministério das Finanças, em protesto contra o boicote ilegal dos acordos celebrados que fixam as 35 horas.

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Trabalhadores reclamam aplicação das 35 horas

140729 PlenárioPorto-35Horas

PLENÁRIO NO MUNICÍPIO DO PORTO

Os trabalhadores do Município do Porto, reunidos, dia 29 de Julho, em plenário-concentração nos Paços do Concelho, aprovaram uma resolução em que reafirmam a urgência do cumprimento do acordo assinado e reclamam o regresso ao horário das 35 horas semanais.

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Acordo de 35 horas assinado com a Câmara de Salvaterra de Magos

salvaterraNo dia 24 de Julho, o STAL estabeleceu um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública com a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, o acordo, para além de outras matérias, salvaguarda o horário de trabalho de 7 horas diárias e 35 semanais.

Trabalhadores exigem negociação de ACEEP

pontadelgadaPLENÁRIO DO STAL NA CM DE PONTA DELGADA

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Ponta Delgada estiveram hoje de manhã, quarta-feira, 23, reunidos em plenário do STAL frente aos Paços do Concelho, onde aprovaram uma resolução exigindo a negociação de um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP).

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Palmela exige publicação dos ACEEP

O Município de Palmela interpôs, no dia 16 de Julho, uma ação administrativa especial contra o Ministério das Finanças, de condenação à prática de ato indevido. Esta ação, que conta com a colaboração do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), na qualidade de Contrainteressado, pretende obrigar o Secretário de Secretário de Estado da Administração Local a cumprir a legislação em vigor, apreciando e homologando os ACEEP.

O Tribunal Administrativo de Lisboa acolheu favoravelmente uma ação igualmente interposta pelo Município de Palmela contra o Ministério das Finanças, intimando-o a prestar, no prazo de 10 dias, informação relativa ao parecer produzido pelo Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre o enquadramento legal da intervenção do Governo nos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) das autarquias locais.

O parecer, solicitado pelo Ministério das Finanças em fevereiro - tendo o Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, assumido publicamente que o Governo agiria em função das conclusões desse documento – terá sido emitido em maio (de acordo com a comunicação social), mas não foi tornado público nem o Governo dá sinais de inverter a decisão tomada em fevereiro, de recusa de homologação dos cerca de 200 ACEEP celebrados com os sindicatos pelas autarquias, decisão baseada em dúvidas legais que motivaram o pedido de parecer à PGR.

A Câmara Municipal de Palmela assinou ACEEP com o STAL , e cumpriu todas as disposições e procedimentos exigidos por lei, nomeadamente, o envio dos acordos para homologação pelo Secretário de Estado da Administração Local (que até à data, nada disse) e o pedido de depósito dos acordos na Direção Geral da Administração de Emprego Público (que recusou o ato por estar em falta a homologação pelo Secretário de Estado). A Câmara Municipal de Palmela exige assim, que seja divulgado o teor do parecer e que sejam desbloqueados os impedimentos à entrada em vigência dos acordos já celebrados, que, entre outros benefícios para os trabalhadores das autarquias, permitirão fixar o horário de trabalho nas 35 horas.

Linhas de força para promover a Natalidade

natalidadeFONTE: CGTP-IN

A CGTP-IN apresenta 18 Linhas de força para uma política de promoção da natalidade. A consagração e o reconhecimento da maternidade e da paternidade na Constituição da República Portuguesa traduziram-se no desenvolvimento de um conjunto articulado de políticas – de família, laborais, de segurança social, de saúde e de educação – cujo conteúdo e sentido é profundamente positivo e progressista.

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Governo Rua!

BASTA DE EXPLORAÇÃO E EMPOBRECIMENTO

Milhares de trabalhadores da Administração Local vindos de todo o País juntaram a sua voz à dos trabalhadores dos restantes sectores e deram corpo à grandiosa manifestação convocada pela CGTP-IN.

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Protesto nacional para derrotar o Governo

Cartaz Manif 10 Julho TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL MOBILIZADOS PARA MANIFESTAÇÃO DE AMANHÃ

Milhares de trabalhadores da Administração Local vindos de todo ao País juntam amanhã, quinta-feira, 10, a sua voz à dos trabalhadores dos restantes sectores que darão corpo à grande manifestação convocada pela CGTP-IN.

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Plenário Nacional leva protesto ao Ministério das Finanças

PELA PUBLICAÇÃO DOS ACEEP E REVOGAÇÃO DA LEI GERAL DO TRABALHO

Cerca de 300 activistas, delegados e dirigentes do STAL e STML, provenientes das diversas regiões do País, estiveram reunidos durante a manhã de hoje em Plenário Nacional, na Casa do Alentejo, de onde partiram a meio da tarde em desfile para Ministério das Finanças.

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ACEEP estabelecido entre o STAL e a CM de Vale de Cambra

DSC07353 ValeCambra netNo dia 23 de Junho, o STAL assinou um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública com a Câmara Municipal de Vale de Cambra.

O acordo estabelecido, para além de outras matérias, salvaguarda o direito às 35 horas de trabalho semanal e 7 diárias.

Câmara Municipal de Setúbal subscreve Manifesto

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EGF/AMARSUL

A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) aprovou uma moção para subscrever o "Manifesto Contra a Privatização da EGF", Empresa Geral do Fomento (EGF).

No texto da moção, aprovado por maioria com os votos da CDU, os votos contra do PSD e a abstenção do PS, a autarquia considera que a privatização da EGF, "é o mais perfeito exemplo da postura submissa do Governo de coligação entre o PSD e o CDS" perante os grandes interesses económicos, patente através de uma política em que tem revelado igualmente "enorme desprezo pelo Poder Local Democrático".

O Município sublinha que "o Estado decidiu assumir, isolado, a intenção de privatizar a EGF, decisão que evidencia a forte orientação para o garante de bons resultados dos beneficiários privados em clara oposição à defesa do interesse público", decisão que está a ser alvo de "forte contestação da generalidade dos municípios" e recebeu "parecer desfavorável" da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS).

A Câmara Municipal lembra que o município aderiu ao sistema multimunicipal da Amarsul juntamente com os restantes concelhos da Península de Setúbal quando o capital social daquela empresa pertencia 51 por cento ao Estado, através da EGF.

"Ao vender a EGF a um grupo privado, o Governo altera as condições e os pressupostos que estiveram na origem da adesão ao sistema, não considerando sequer a possibilidade de os municípios [com os restantes 49 por cento] poderem adquirir os 2 por cento necessários para que pudessem ser detentores da maioria do capital social, em clara violação da confiança contratual", indica a moção.

A autarquia setubalense "saúda todas as iniciativas pela defesa do serviço público contra a privatização da gestão de resíduos".

Para as organizações promotoras do Manifesto, a posição do município sadino, que integra a Associação de Municípios da Região de Setúbal, entidade que participa desde o início neste movimento, constitui uma clara reafirmação do compromisso na luta em defesa da EGF, e em particular no caso da região, da Amarsul, como empresas públicas ao serviço do país e das populações.

Trabalhadores de Castelo Branco em greve dia 26

Foi emitido um pré-aviso de greve para o próximo dia 26 de Junho, abrangendo todos os trabalhadores do município de Castelo Branco.

Os trabalhadores lutam assim pelo pagamento da opção gestionária, pela negociação do ACEEP e aplicação das 35 horas e pela defesa dos postos de trabalho nos agrupamentos de escolas.

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