Carvoeira e Carmões assina acordo das 35 horas

carvoeira.jpgFonte: Badaladas Online

A União das Freguesias de Carvoeira e Carmões é a primeira autarquia do concelho de Torres Vedras a assinar com os sindicatos um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) que consagra as 35 horas de trabalho semanal, salvaguardando assim os direitos dos trabalhadores da Junta.

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Executivo Municipal de Fafe aprovou o regresso ao horário das 35 horas semanais

Fonte: Minho Jornal Online

O Executivo Municipal de Fafe aprovou esta quinta-feira, em reunião de câmara, com os votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do movimento independente (IPF) o acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Município e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL).

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Castro Verde: Câmara repõe horário de 35 horas semanais

Fonte: Região Sul Online

Os funcionários da Câmara de Castro Verde voltam a trabalhar 35 horas por semana a partir de segunda-feira, após a autarquia ter assinado com um sindicato um acordo coletivo de trabalho para repor aquele horário. Segundo a autarquia, o acordo, assinado em janeiro com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), já foi apresentado a depósito junto da Direção Geral de Administração e Emprego Público e enviado para publicação em Diário da República.

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Vila Real mantém horário de trabalho nas 35 horas

Fonte: Notícias de Vila Real

(...)Para evitar qualquer tipo de discriminação, entendeu o executivo municipal que as condições de trabalho que venham a ser estabelecidas deverão, por questões de equidade e por forma assegurar o regular e normal funcionamento dos serviços, ser estendidas aos restantes trabalhadores do Município (não filiados em qualquer sindicato) através de competente regulamento de extensão cujo procedimento se encontra regulado nos art.° 378° e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

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Município de Cascais garante as 35 horas

STAL ASSINA ACORDO COM CÂMARA DE CASCAIS

O STAL assina amanhã, quarta-feira, 19, pelas 16 horas, um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, com o Município de Cascais.

Na assinatura do acordo, que terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, participam Francisco Braz, presidente do STAL, e José Coutinho, dirigente da Direcção Regional de Lisboa do STAL.

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Iniciativa europeia em debate no Parlamento Europeu

logo-campanhaeuropeia_cpia.jpgA ÁGUA É UM DIREITO HUMANO

A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), denominada «A água é um direito humano», é tema de uma audição no Parlamento Europeu, que terá lugar em Bruxelas, na próxima segunda-feira, 17.

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Montemor-o-Novo assina ACEEP

reun._trab._assin._aceep_web.jpgO Município de Montemor-o-Novo assinou nos passado dia 13 de Fevereiro, o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, que de entre outras matérias estabelece as 35 horas semanais de trabalho. A assinatura foi presenciada  por cerca de cem trabalhadores daquela autarquia.

Contratação colectiva é direito inalienável

ministrio-finanas.jpgSTAL REÚNE HOJE COM SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O STAL reúne hoje, quinta-feira, 13, pelas 10 horas com o secretário de Estado da Administração Pública para exigir o fim das manobras dilatórias em torno dos acordos de entidade empregadora (ACEEP), que consagram o horário das 35 horas nas autarquias.

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Municípios recusam integrar os serviços de água em “baixa” no grupo Águas de Portugal

aguas_de_portugal.jpgSTAL SAÚDA A POSIÇÃO DE VÁRIOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE E TRÁS-OS-MONTES

Vários municípios da região Norte e Trás-os-Montes anunciaram publicamente a recusa em integrar os serviços municipais de distribuição de água na nova empresa controlada pela Águas de Portugal (AdP), a futura Águas do Norte, entidade que resultará da fusão das empresas Simdouro, Águas do Douro e Paiva, Águas do Noroeste, Águas Trás-os-Montes e Alto Douro, envolvendo um total de 73 municípios, e que ficará responsável desde a captação até à distribuição de água.

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JF Alpiarça assina ACEEP com o STAL

jfalpiarca.jpgCENTENAS DE ACORDOS GARANTEM 35 HORAS SEMANAIS

O STAL assinou hoje, dia 12 de Fevereiro, o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública com a Junta de Freguesia de Alpiarça. Este é o segundo acordo, entre vários, a ser assinados na região de Santarém.

Municípios contra a privatização da EGF

valorsul.jpgAUTARCAS PROMETEM RESISTIR

Os 19 municípios accionistas da Valorsul manifestaram, dia 7, em conferência de imprensa, a sua oposição à privatização da empresa, no âmbito da venda do grupo público EGF.

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STAL rejeita «veto de gaveta»

PEDIDO DE PARECER À PGR NÃO PODE IMPEDIR PUBLICAÇÃO DE ACORDOS (ACEEP)

O Governo emitiu ontem ao fim do dia um comunicado onde declara que “perante as dúvidas manifestadas sobre o enquadramento legal da intervenção do Governo nos Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) das autarquias locais e em especial da aplicação do princípio da autonomia do poder local em matéria de recursos humanos, o Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo (CC) da Procuradoria Geral da República (PGR), sobre esta matéria” acrescentando ainda que até ser emitido tal parecer, o Governo não se irá pronunciar sobre os ACEEP que tem em mãos nem a Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) irá depositar quaisquer desses acordos.

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Trabalhadores exigem melhores condições

smtuc.jpegPROTESTO NOS SMTUC DE COIMBRA

Funcionários dos SMTUC (Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra) protestaram no sábado, dia 8 Fevereiro, contra a degradação do serviço que prestado pela empresa à população, a defesa dos postos de trabalho, a melhoria das condições de trabalho e a renovação da frota. Durante esta ação, os funcionários da empresa municipal reivindicaram ainda o agendamento de uma reunião , já solicitada ao conselho de administração dos SMTUC e ao presidente da Câmara Municial de Coimbra. 

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Distrito de Beja mantém 35 horas

ACEEP ASSINADOS EM VÁRIAS AUTARQUIAS

Várias autarquias do distrito de Beja já assinaram Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública, garantindo a manutenção das 35 horas, entre outras matérias.

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