Aumentar salários, recuperar carreiras, garantir emprego estável

180222 ManifestacaoNacional FC 16Marco Cartaz STAL med 41a7b MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Os trabalhadores da Administração Pública estão em luta dia 16 de Março pelo aumento de salários, pela afirmação das profissões e recuperação das carreiras e pelo combate determinado à precariedade laboral.

Após 13 anos de congelamento das progressões, os trabalhadores da Administração Pública recuperam finalmente o direito fundamental a progredir na carreira.

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Contudo, tal como está previsto no Orçamento do Estado, a medida, apesar de positiva, terá reflexos remuneratórios mínimos para a maioria dos trabalhadores abrangidos.

Com efeito, um trabalhador com direito ao impulso mínimo de 28 euros, só terá um acréscimo de 7 euros mensais até Agosto e deverá aguardar até final de 2019 para auferir a totalidade dos 28 euros, regra mínima que o Governo não quer respeitar nas carreiras não revistas (Fiscal Municipal, Bombeiro Profissional, Polícia Municipal, Informática, entre outras)

Em face da degradação salarial que atinge a generalidade dos trabalhadores portugueses, e em particular os da Administração Pública, urge lutar pela recuperação do poder de compra e exigir a actualização imediata da tabela salarial.

 

Aumento de salários é justo e necessário

O poder de compra das famílias portuguesas continua abaixo do nível registado em 2008, como refere o relatório trimestral sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa, divulgado em Fevereiro pela Comissão Europeia.

O ataque aos salários, consequência das políticas anti-sociais conduzidas na última década, agravou as condições de vida e aprofundou as desigualdades sociais no País.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, os salários recebidos pelos trabalhadores por conta de outrem, em 2017, correspondiam apenas a 34,2 por cento da riqueza criada por eles (PIB - Produto Interno Bruto). Dez anos antes, em 2007, os salários pesavam quase 49 por cento no PIB.

Em contrapartida, aumentou a parte relativa ao rendimento do capital, que subiu para 42,8 por cento do PIB.

É preciso inverter esta trajectória. Os trabalhadores, que são o principal motor da propalada recuperação da economia (crescimento de 2,7% em 2017), também devem colher os frutos.

 

Só a luta pode garantir resultados

Foi na sequência de recentes acções de luta, que o Governo reconheceu a necessidade de corrigir distorções na tabela remuneratória, assegurando que os trabalhadores colocados nas posições 1 e 2 (abaixo do salário mínimo nacional) progridam para a posição 4, de modo a beneficiarem do impulso mínimo de 28 euros.

Será em resultado da luta que os trabalhadores conquistarão o direito à actualização da tabela remuneratória única, congelada desde 2009, ao aumento geral de salários e à melhoria das suas condições de trabalho e de vida.

Dia 16 de Março estamos na rua por:

  • aumentos salariais em 2018 de 4 por cento e um mínimo de 60€;
  • pagamento das progressões por inteiro;
  • recuperação das carreiras profissionais:
  • integração de todos os trabalhadores precários que desempenham funções de carácter permanente;
  • concretização dos suplementos remuneratórios de insalubridade, penosidade e risco, e de disponibilidade;
  • revogação do SIADAP;
  • reposição das condições gerais de aposentação;
  • melhores condições de trabalho.

 

Participa!
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