Consagrar o direito humano à água na legislação comunitária

aguadireitohumano dd2ebVOTAÇÃO DA DIRECTIVA DA ÁGUA POTÁVEL NO PRÓXIMO DIA 23 NO PARLAMENTO EUROPEU

No próximo dia 23, terça-feira, o Parlamento Europeu será chamado a votar a Directiva Água Potável. O STAL, correspondendo ao apelo da Federação Europeia de Sindicatos de Serviços Públicos (EPSU), organização de que faz parte, enviou na passada sexta-feira, 19, uma carta aos deputados portugueses ao Parlamento Europeu instando-os a apoiarem o acesso universal à água potável.

No documento, o STAL recorda que, em Fevereiro deste ano, «a Comissão Europeia iniciou o processo de revisão da Directiva Água Potável, tendo incluído, pela primeira vez, uma referência directa à primeira iniciativa de cidadania europeia (ICE) bem sucedida, a «Right2Water», «Água é um direito»», apoiada pelo STAL, desde o seu lançamento em 2012.

A Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu, interveniente neste processo, também não foi suficientemente longe. Com efeito, o Relatório do deputado Michel Dantin, inclui pequenos progressos, mas não garante a inclusão do acesso universal de água potável segura e de qualidade e o reconhecimento do direito humano à água

Neste contexto, o Parlamento Europeu tem agora a oportunidade de responder positivamente aos quase dois milhões de cidadãos, que subscreveram, em 2013, a iniciativa europeia «A água é um direito». Isso é necessário e indispensável, pois só uma posição firme do Parlamento pode convencer o Conselho e os Estados-membros.

O STAL apela por isso aos deputados que apoiem as propostas alternativas aos artigos 1.º e 13.º da Directiva, que visam “proporcionar o acesso universal à água” e reforçar as medidas concretas para a sua realização, ao mesmo tempo que exorta os trabalhadores a escreverem igualmente aos parlamentares.

Como o sindicato sublinha, este é um «processo crucial para os cidadãos europeus, especialmente num contexto em que as dificuldades económicas e sociais persistem e em muitos casos se agravam. A revisão da Directiva é pois uma excelente oportunidade para implementar finalmente na legislação da UE a iniciativa «A Água é um Direito», e mostrar que a União Europeia pode libertar de uma preocupação concreta o dia-a-dia dos habitantes europeus.»

Ver carta enviada