Montemor-o-Novo assina ACEEP

reun._trab._assin._aceep_web.jpgO Município de Montemor-o-Novo assinou nos passado dia 13 de Fevereiro, o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, que de entre outras matérias estabelece as 35 horas semanais de trabalho. A assinatura foi presenciada  por cerca de cem trabalhadores daquela autarquia.

Contratação colectiva é direito inalienável

ministrio-finanas.jpgSTAL REÚNE HOJE COM SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O STAL reúne hoje, quinta-feira, 13, pelas 10 horas com o secretário de Estado da Administração Pública para exigir o fim das manobras dilatórias em torno dos acordos de entidade empregadora (ACEEP), que consagram o horário das 35 horas nas autarquias.

Ler mais...

Municípios recusam integrar os serviços de água em “baixa” no grupo Águas de Portugal

aguas_de_portugal.jpgSTAL SAÚDA A POSIÇÃO DE VÁRIOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE E TRÁS-OS-MONTES

Vários municípios da região Norte e Trás-os-Montes anunciaram publicamente a recusa em integrar os serviços municipais de distribuição de água na nova empresa controlada pela Águas de Portugal (AdP), a futura Águas do Norte, entidade que resultará da fusão das empresas Simdouro, Águas do Douro e Paiva, Águas do Noroeste, Águas Trás-os-Montes e Alto Douro, envolvendo um total de 73 municípios, e que ficará responsável desde a captação até à distribuição de água.

Ler mais...

JF Alpiarça assina ACEEP com o STAL

jfalpiarca.jpgCENTENAS DE ACORDOS GARANTEM 35 HORAS SEMANAIS

O STAL assinou hoje, dia 12 de Fevereiro, o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública com a Junta de Freguesia de Alpiarça. Este é o segundo acordo, entre vários, a ser assinados na região de Santarém.

STAL rejeita «veto de gaveta»

PEDIDO DE PARECER À PGR NÃO PODE IMPEDIR PUBLICAÇÃO DE ACORDOS (ACEEP)

O Governo emitiu ontem ao fim do dia um comunicado onde declara que “perante as dúvidas manifestadas sobre o enquadramento legal da intervenção do Governo nos Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) das autarquias locais e em especial da aplicação do princípio da autonomia do poder local em matéria de recursos humanos, o Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo (CC) da Procuradoria Geral da República (PGR), sobre esta matéria” acrescentando ainda que até ser emitido tal parecer, o Governo não se irá pronunciar sobre os ACEEP que tem em mãos nem a Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) irá depositar quaisquer desses acordos.

Ler mais...