Cumpra-se a constituição

PARECER DO STAL SOBRE ACORDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Em parecer emitido hoje, dia 6, o STAL considera que «as inconstitucionalidades decretadas têm de dar azo à imediata reposição do que é devido» acrescentando ainda que é de lamentar que «relativamente aos cortes salariais, essa afronta à Lei Fundamental não seja reparada desde o momento inicial em que foi perpetrada.»