Cumprir o acordo, aplicar as 35 horas

salvaterra PLENÁRIO EM SALVATERRA DE MAGOS

Os trabalhadores da CM de Salvaterra de Magos estiveram hoje de manhã, dia 1 de Outubro, reunidos em plenário, onde aprovaram uma resolução que exige a aplicação 35 horas no município.

A manutenção do horário das 35 horas ficou consagrada no acordo colectivo assinado entre a autarquia e o STAL.

Todavia, até hoje, a Câmara não o levou à prática, continuando a impor as 40 horas semanais aos seus trabalhadores.

Como se refere na resolução aprovada, «os trabalhadores do município de Salvaterra de Magos trabalham gratuitamente 5 horas por semana»
O texto considera ainda que «o aumento do período de trabalho para 40 horas, originou convulsões no funcionamento dos serviços, na organização familiar e pessoal dos trabalhadores», constituindo «trabalho obrigatório e gratuito», o que colide com a Constituição da República.

Assim, os trabalhadores exigem o cumprimento do acordo e a aplicação imediata das 35 horas, sublinhando que não resulta daí «qualquer prejuízo para a prestação dos serviços públicos ou para a salvaguarda do interesse público, como aliás, a prática veio a demonstrar em todas as entidades que mantiveram o horário».

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