Administração Local protesta em Maio

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STAL ENCERRA EM LISBOA CICLO DE PLENÁRIOS

O STAL concluiu, dia 6, um ciclo de plenários inter-regionais de activistas sindicais que contou também, em Lisboa, com a participação de activistas do STML. Na iniciativa foi aprovada a realização de uma «jornada nacional de luta» para a primeira quinzena de Maio.

Ver resolução aprovada

{avatargalleria src=picasa search=useralbum string=$118015613481792339204/6AbrilDe2016PlenarioInterRegionalLisboa$ responsive width=100% imgcrop=false cr=false swipe=false jquery=latest fullscreen=false info=true showcounter=false height=450px count=100 quality=original theme=september/}Nestes plenários foi debatida a nova situação política resultante das eleições legislativas de Outubro e valorizado um conjunto de decisões já aprovadas pela maioria de deputados na Assembleia da República, nomeadamente: a reposição dos quatro feriados roubados, o aumento do salário mínimo nacional para os 530 euros, o fim dos cortes salariais aos trabalhadores da Administração pública e do Sector Empresarial do Estado, a eliminação faseada da sobretaxa do IRS, bem como a aplicação das 35 horas na Administração Pública.

Ao mesmo tempo, como se salienta nas resoluções aprovadas, os plenários assinalaram as brutais perdas salariais sofridas nos últimos anos, que nalguns casos atingem os 30 por cento, quer devido ao congelamento das remunerações desde 2010, quer devido ao bloqueamento das carreiras.

Neste sentido, o STAL reafirma a necessidade do aumento dos salários, actualização dos subsídios e descongelamento das carreiras, reclamando ainda a redução dos descontos para a ADSE, a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, a integração dos trabalhadores precários em funções permanentes, a reposição dos direitos de aposentação e a revogação dos mecanismo que visam facilitar despedimentos.

Particular atenção foi dada ao reforço da estrutura do Sindicato e à intervenção sindical nos locais de trabalho, designadamente no domínio das condições de segurança e saúde no trabalho.

Neste último aspecto, o STAL exige a reposição integral das competências da Autoridade para as Condições de Trabalho nas entidades da Administração Local e Regional, indevidamente transferidas pelo anterior governo para Inspecção-Geral de Finanças e para o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Recorde-se que a ronda de plenários teve início no dia 23 de Março, na Marinha Grande, juntando activistas das regiões de Coimbra, Leiria, Santarém, e Castelo Branco.

Seguiu-se o plenário em Mondim de Basto, dia 29, que abrangeu as regiões de Braga, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo, e no Porto, dia 30, com as regiões indicais de Aveiro, Guarda, Porto e Viseu.

Já este mês, no dia 5, teve lugar o plenário em Beja com activistas das regiões de Beja, Évora, Faro e Portalegre, concluindo-se, a 6 de Abril, o ciclo na capital, com as regiões de Lisboa e de Setúbal.