STAL e Câmara de Celorico da Beira assinam acordo

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Publicado em terça-feira, 18 julho 2017 18:03

GARANTIDOS MAIS TRÊS DIAS DE FÉRIAS ROUBADOS

STAL e Câmara de Celorico da Beira assinaram hoje, 18, um novo ACEP que, para além de outras matérias, garante: a reposição dos três dias de férias roubados, que permitirá no mínimo de 25 dias em 2018; a reposição do dia por falecimento de familiar de terceiro grau; e a garantia da manutenção das 35 horas semanais.

Na mesma ocasião, foi ainda rubricado o Regulamento Interno de Segurança e Saúde no trabalho, que salvaguarda os direitos e obrigações da Câmara Municipal e dos seus trabalhadores.

Acordo garante reposição de férias

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Publicado em segunda-feira, 17 julho 2017 11:09

NOVO ACEP COM A CÂMARA DE SILVES

O STAL assinou com o Município de Silves um Acordo Colectivo Empregador Público no dia  30 Junho.

Com a assinatura deste acordo, Silves é primeiro município da região do Algarve a garantir a reposição dos dias de férias, do dia de aniversário e da tolerância de ponto no Carnaval.

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Comissão Parlamentar aprova proposta do STAL

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Publicado em quinta-feira, 13 julho 2017 18:17

OPÇÃO GESTIONÁRIA GARANTIDA

A Comissão de Trabalho e Segurança Social, da Assembleia da República, aprovou,  na especialidade, uma norma interpretativa do artigo 113.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, no sentido de que a simples detenção de 5 pontos, nas avaliações do desempenho, é suficiente para efeitos de mudança de posicionamento remuneratório, por opção gestionária, norma que introduz uma interpretação autêntica, pelo que produz efeitos retroactivos à data do início da vigência da citada Lei.

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STAL exige flexibilização de regras para erradicar a precariedade

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Publicado em sexta-feira, 07 julho 2017 16:22

PROPOSTA DO GOVERNO É INSUFICIENTE E EXCLUI PARTE DOS TRABALHADORES PRECÁRIOS

A proposta de lei sobre a regularização extraordinária dos vínculos precários, aprovada, dia 29 de Junho, em Conselho de Ministros, apesar de contemplar algumas propostas do STAL, não responde a todas as situações de precariedade, excluindo injustamente muitos trabalhadores.

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