EMPRESA MUNICIPAL ÁGUAS DE VISEU INVIABILIZADAO Tribunal de Contas recusou o visto para a transformação dos Municipalizados de Água e Saneamento a Águas de Viseu em empresa municipal, inviabilizando a decisão da autarquia.
EM AUDIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAO STAL considera que o projecto do governo de transferência de um amplo conjunto de competências para as autarquias põe em causa o acesso dos cidadãos a serviços que constituem funções sociais do Estado.
O STAL saúda a corajosa e combativa Greve Geral que os trabalhadores brasileiros estão a realizar hoje contra o compromisso entre o grande capital e o governo ilegítimo de Michel Temer para a destruição de direitos laborais e sociais fundamentais para uma vida digna.
Os trabalhadores brasileiros estão em luta contra a redução de salários, o alargamento brutal do horário de trabalho, contra a perda do direito a férias, contra o aumento da idade da reforma e a perda do direito à reforma, contra a destruição da segurança social. Na sua luta defendem – como em Portugal – o direito à contratação colectiva e o seu papel na regulação das relações de trabalho e na protecção dos trabalhadores.
STAL E U.F. ALHANDRA, S. JOÃO DOS MONTES E CALHANDRIZ CELEBRAM NOVO ACEPNo dia 21 de Junho o STAL e a U.F. de Alhandra, S. João dos Montes e Calhandriz, celebraram um novo ACEP, que para além de outras matérias importantes, permitirá aos trabalhadores recuperarem, já este ano, os três dias de férias roubados pelo anterior Governo PSD/CDS.
O STAL está neste momento a celebrar acordos desta natureza com diversas autarquias, importante passo para a recuperação do direito aos três dias de férias para todos os trabalhadores em funções públicas.
EM CAUSA ACORDOS COLECTIVOS SOBRE 35 HORASO Tribunal do Trabalho do Funchal condenou a empresa multimunicipal Águas e Resíduos da Madeira (ARM) ao pagamento das horas de trabalho excedentes às 35 horas semanais.