Defender os interesses dos beneficiários da ADSE-IP

ADSE5 048b7 COMBATER A DESINFORMAÇÃO

Os representantes indicados pelos Sindicatos da Frente Comum no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE-IP repudiam a operação de manipulação a que o «Expresso» e outros meios de informação se prestaram, afirmando que «Hospitais privados recusam-se a operar doentes da ADSE-IP».

Ao veicular os ataques à ADSE-IP formulados pelo presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada, Sr. Óscar Gaspar, empregado bem pago dos grandes grupos privados da saúde, o referido órgão de imprensa mais não fez do que participar numa campanha para provocar instabilidade e insegurança nos beneficiários e condicionar as decisões do Conselho Directivo da ADSE-IP, que garantam a sustentabilidade e continuidade do sistema.

Em concreto, os grupos privados da saúde pretendem impedir a aplicação das medidas de controlo da despesa e da qualidade dos actos de saúde prestados aos beneficiários, em prol dos seus interesses particulares.

Recorde-se que até aqui algumas entidades privadas estavam habituadas a faturar à ADSE-IP medicamentos, próteses e procedimentos cirúrgicos a preços abusivos, obtendo assim margens de lucro enormes, insustentáveis e inaceitáveis.

Repor a verdade

Em primeiro lugar, nenhum prestador nem grupo privado de saúde comunicou à ADSE-IP a decisão de suspender as convenções e deixar de atender os seus beneficiários, como irresponsavelmente o «Expresso» e outro meios de comunicação divulgaram.

Caso os beneficiários da ADSE-IP notem qualquer diferença de comportamento por parte de qualquer prestador privado devem comunicar imediatamente ao Conselho Diretivo e ao Conselho de Supervisão da ADSE-IP, para que estes possam rapidamente esclarecer a situação.

Em segundo lugar, as afirmações do sr. Óscar Gaspar ao «Expresso», a serem verdadeiras, representariam a existência de um cartel no setor da saúde, o que seria uma clara violação da lei e sujeitaria os seus autores a pesadas penalizações previstas na lei.

Em terceiro lugar, ao contrário do que o «Expresso» veiculou, os grandes grupos privados de saúde têm feito insistentes diligências junto da ADSE-IP com vista a obterem mais convenções, procurando assim eliminar a concorrência dos pequenos prestadores privados.

Deve-se sublinhar que os quatro maiores grupos privados de saúde (Grupo LUZ, José Mello Saúde, Lusíadas, TROFA) faturam à ADSE-IP mais de 260 milhões de euros por ano. A sua sustentabilidade depende em grande medida dos beneficiários da ADSE-IP. Vários deles não se aguentariam sem a ADSE-IP, daí a pressão crescente para mais convenções.

O que está em causa

Para pôr termo aos abusos, a ADSE-IP passou a exigir que os prestadores privados passem a introduzir o Código do Dispositivo Médico (CDM), quando faturam próteses, de modo a ser possível controlar a margem de lucro, como dispõe o art.º 165.º do Decreto-Lei 33/2018.

Actualmente, para a mesma prótese, há prestadores que faturam um valor 11 vezes superior ao preço faturado por outro prestador.

A ADSE-IP passou também a exigir que os prestadores privados ponham na fatura/recibo o número da cédula profissional do médico que realizou ou prescreveu o acto médico ou o meio complementar de diagnóstico.

Ambas as medidas visam assegurar o controlo da despesa e da qualidade dos serviços prestados.

É fundamental que os beneficiários apoiem o Conselho de Supervisão da ADSE-IP nestas medidas, pois o sistema não suportaria muito tempo o actual paradigma. Ao defenderem a ADSE-IP estão a defender os seus próprios interesses.

A verdadeira situação financeira da ADSE-IP

Na realidade, em 2017, o saldo da ADSE-IP foi de apenas 76 milhões de euros. E isso só foi possível porque, para além dos descontos dos trabalhadores, as autarquias efectuaram 40 milhões de euros em reembolsos e suportaram a despesa com o Regime Livre dos seus trabalhadores (entre 30 a 40 milhões de euros por ano). Sem esta «ajuda» a ADSE-IP já não teria apresentado saldo positivo em 2017.

No presente ano, a ADSE-IP tem vindo acumular dívidas aos prestadores de saúde, devido ao facto de o Governo, arbitrariamente e sem qualquer fundamento, ter determinado grandes cortes no orçamento do sistema, diminuindo o limite da despesa em mais de 50 milhões euros, em relação a 2017 e preparando-se para fazer o mesmo em 2019.

Desta forma, é fundamental introduzir um controlo eficaz da despesa faturada pelos prestadores privados, de modo a assegurar a manutenção dos benefícios e da sua qualidade aos trabalhadores e aposentados da Função Pública e defender as reservas que existem, financiadas pelos descontos dos trabalhadores, e quando a despesa estiver controlada estudar a melhoria para beneficiários ou a redução das contribuições exigindo ao governo que assuma as suas obrigações como entidade empregadora.

Por tudo isto, os beneficiários da ADSE devem olhar para estes ataques como ataques diretos aos seus direitos fundamentais (ao mesmo nível que o direito ao salário ou à pensão) já que são os únicos financiadores da ADSE, estrutura criada no âmbito do seu Estatuto Laboral em substituição de salários de todos os funcionários públicos em 1963!

A defesa da ADSE é fundamental para os seus beneficiários e a sua vitalidade é uma das peças mais importantes para a sobrevivência e qualidade do SNS a que constitucionalmente todos os cidadãos portugueses, e estrangeiros a viverem no território nacional, têm direito.

É urgente alargar imediatamente a ADSE aos trabalhadores da Função Pública com Contrato Individual de Trabalho por uma questão de justiça e sustentabilidade da ADSE-IP.

Todos juntos seremos mais fortes no combate às chantagens da grande hospitalização privada e às manobras dos vários grupos de interesses ligados à privatização da saúde!

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