B

- Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de Outubro;
- Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril.
- Artigos 1.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 47/98, de 7 de Março (ver n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 252/2002, de 22 de Outubro).
- Decreto-Lei n.º 149/83, de 4 de Abril;
- Decreto-Lei n.º 206/85, de 26 de Junho;
- Decreto-Lei n.º 248/2003, de 8 de Outubro;
- Decreto-Lei n.º 47/2004, de 4 de Maio.
- Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril – Regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais da A. Local.

- Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto (Regime Associações Humanitárias) regulamentada pelo Despacho n.º 22298/2007, de 25/09, e alterada pelo artigo 13.º da Lei n.º 94/2015, de 13 de Agosto;

- Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de Agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de Novembro, Declaração de Rectificação n.º 3/2013, de 18 de Janeiro, e pela Lei n.º 38/2017, de 2 de Junho;

- Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de Novembro, Declaração de Rectificação n.º 4/2013, de 18 de Janeiro, e regulamentado pelo Despacho n.º 22397/2007, de 26 de Setembro (alterado pelo Despacho n.º 17410/2009, de 29 de Julho);

- Portaria n.º 703/2008, de 30 de Julho (Regulamento Disciplinar) alterada pela Portaria n.º 32-B/2014, de 7/02;

- Despacho 9920/2015, alterado e republicado pelo Despacho n.º 11787/2015 – Regulamento que estabelece os cursos de formação destinada aos bombeiros dos quadros de comando e activo dos corpos de bombeiros pertencentes a associações humanitárias de bombeiros e ainda aos bombeiros voluntários dos diversos quadros e carreiras dos corpos de bombeiros detidos por municípios;

- Despacho n.º 9921/2015 – Regulamento da carreira de oficial bombeiro em regime de voluntariado, da carreira de bombeiro voluntário e bombeiro especialista do quadro activo dos corpos de bombeiros voluntários e mistos.

Seg. acidentes pessoais:
- Portaria n.º 123/2014, de 19/06.