B

- Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de Outubro;
- Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril.
- Lei n.º 104/2019, de 9 de Junho.
- Decreto-Lei n.º 149/83, de 4 de Abril;
- Decreto-Lei n.º 206/85, de 26 de Junho;
- Decreto-Lei n.º 248/2003, de 8 de Outubro;
- Decreto-Lei n.º 47/2004, de 4 de Maio.
- Regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais da Administração Local: Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de Julho;

- Regime de acesso e de cálculo das pensões dos trabalhadores integrados nas carreiras de bombeiro Municipal e de Bombeiro Sapador: Decreto-Lei 87/2019, de 2 de Julho;

- Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto (Regime Associações Humanitárias) regulamentada pelo Despacho n.º 22298/2007, de 25/09, e alterada pelo artigo 13.º da Lei n.º 94/2015, de 13 de Agosto;

- Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de Agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de Novembro, Declaração de Rectificação n.º 3/2013, de 18 de Janeiro, e pela Lei n.º 38/2017, de 2 de Junho, pelo artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de Abril e pelo Decreto-Lei 64/2019, de 16 de Maio;

- Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de Novembro, Declaração de Rectificação n.º 4/2013, de 18 de Janeiro, e regulamentado pelo Despacho n.º 22397/2007, de 26 de Setembro (alterado pelo Despacho n.º 17410/2009, de 29 de Julho) e pelo Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de Novembro;

- Portaria n.º 703/2008, de 30 de Julho (Regulamento Disciplinar) alterada pela Portaria n.º 32-B/2014, de 7/02;

- Despacho 5157/2019 – Regulamento de ingresso e de acesso dos Bombeiros Voluntários;

- Despacho n.º 5080/2019 – Regulamento da carreira de oficial bombeiro em regime de voluntariado, da carreira de bombeiro voluntário e bombeiro especialista do quadro activo dos corpos de bombeiros voluntários e mistos:

Seg. acidentes pessoais:
- Portaria n.º 123/2014, de 19/06.

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