J
- Lei n.º 35/2014, de 20/06 – v. art.ºs 15.º a 39.º;
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06 – Art.ºs 15.º a 39.º e 136.º a 143.º;
- Art.ºs 89.º a 96.º e 119.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro (ver alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 101/83, de 18 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 214/83, de 25 de Maio, Decreto-Lei n.º 241/98, de 7 de Agosto, Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, Decreto-Lei n.º 377/2007, de 9 de Novembro e Lei n.º 11/2014, de 6 de Março);
- Decreto Regulamentar n.º 41/90 de 29 de Novembro, alterado pelo Decreto-Regulamentar n.º 36/91, de 1 de Julho, pela alínea e) do n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Setembro, e Decreto-Lei n.º 377/2007, de 9 de Novembro;
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06 – Art.ºs 15.º a 39.º e 136.º a 143.º;
- Art.ºs 89.º a 96.º e 119.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro (ver alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 101/83, de 18 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 214/83, de 25 de Maio, Decreto-Lei n.º 241/98, de 7 de Agosto, Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, Decreto-Lei n.º 377/2007, de 9 de Novembro e Lei n.º 11/2014, de 6 de Março);
- Decreto Regulamentar n.º 41/90 de 29 de Novembro, alterado pelo Decreto-Regulamentar n.º 36/91, de 1 de Julho, pela alínea e) do n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Setembro, e Decreto-Lei n.º 377/2007, de 9 de Novembro;
- Portaria n.º 324/2017, de 27 de Outubro;
