Recuperar salários e direitos, exigir condições dignas de trabalho

STAL ENTREGA CARTA ABERTA NO DIA DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Uma delegação do STAL deslocou-se hoje, Dia Nacional e Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, para pedir uma audiência com o ministro Pedro Mota Soares, e entregar uma Carta Aberta, com as principais reivindicações do sindicato.

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No documento o STAL denuncia a crescente «degradação das condições de trabalho e de vida dos portugueses», provocada pela violenta ofensiva social do Governo PDS/CDS-PP de retirada de direitos, aumento do horário de trabalho, redução nominal das remunerações e brutal aumento de impostos.

A aceleração das privatizações de serviços públicos essenciais e a intensificação dos ataques ao Poder Local Democrático, agravando a asfixia financeira e usurpando as suas competências, constituem uma parte inseparável desta bárbara cruzada contra os trabalhadores e os portugueses em geral.

A Carta Aberta salienta que a acentuada redução do número de trabalhadores nas entidades da Administração Local tem «reflexos evidentes no enfraquecimento dos mecanismos de defesa da segurança e saúde», contribuindo para que Portugal permaneça um dos países europeus com maior sinistralidade laboral.

Responsabilizar os empregadores

Ao mesmo tempo, os sucessivos «pacotes laborais» têm-se traduzido «no aligeirar das obrigações dos empregadores e na sua desresponsabilização», designadamente em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST), circunstância agravada pelo estado de quase inoperância da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Nas autarquias, a insuficiência de verbas e os constrangimentos financeiros impostos pelo Governo são muitas vezes invocados por eleitos autárquicos como justificação para o incumprimento das normas de SST, a inexistência de serviços de segurança e saúde no trabalho obrigatórios ou a falta de equipamentos de protecção.

Para ilustrar as carências nesta área, a Carta Aberta recorda um inquérito realizado pelo STAL em 2012, segundo o qual das 317 entidades empregadoras referenciadas, apenas 184 indicaram a ter médico do trabalho e 161, técnico superior de SST.

O STAL denuncia as tentativas de culpabilização dos trabalhadores por acidentes de trabalho, pelo incumprimento das normas e princípios básicos de segurança e higiene, salientando que tal não passa de um artifício dos empregadores para enjeitarem as suas próprias responsabilidades, por vezes do foro criminal.

O Sindicato apela à eleição de representantes dos trabalhadores para segurança e saúde no trabalho nos locais de trabalho e insta os empregadores públicos a cooperarem para a efectivação deste acto democrático e favorecerem o pleno exercício das funções que estão atribuídas aos representantes de SST, nomeadamente respeitando os seus direitos de informação, formação, consulta e proposta.

Não é um luxo, mas um direito

A Carta Aberta sublinha que «a segurança e saúde no trabalho não é luxo, nem tão pouco um custo mas um direito inalienável e um investimento para as organizações e para o País».

Nesse sentido, o STAL exige uma política centrada na defesa dos trabalhadores, que pugne pela melhoria contínua das condições de trabalho e ponha fim à negligência e desrespeito dos mais elementares direitos dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Principais reivindicações
  • Cumprimento das normas de segurança e saúde nos locais de trabalho, designadamente no que respeita a qualidade das instalações, equipamentos de protecção colectivos e individuais, serviços de segurança e de saúde ocupacional devidamente qualificados;
  • Reposição das competências da ACT para a Administração Local, o reforço dos seus corpos inspectivos e a exigência da sua intervenção na fiscalização dos normativos legais, com resposta atempada às solicitações, em particular àquelas que são colocadas pelos trabalhadores ou seus representantes;
  • Penalização das entidades empregadoras em incumprimento e criminalização de práticas de incúria e negligência;
  • Reestruturação dos sistemas relativos aos acidentes de trabalho e doenças profissionais (tanto estatístico como de reparação);
  • Dinamização e apoio de iniciativas e acções de sensibilização e formação para trabalhadores e empregadores, bem como para os respectivos representantes;
  • Valorização e promoção efectiva da participação dos representantes dos trabalhadores para a SST ou, na sua falta, dos próprios trabalhadores em todos os locais de trabalho;
  • Revisão do actual processo de eleição de representantes dos trabalhadores para a SST, com vista à sua simplificação e desburocratização;
  • O reconhecimento efectivo na Administração Local de actividades de considerável ou mesmo elevada insalubridade, penosidade e risco;
  • Inclusão na contratação colectiva das questões ligadas à segurança e saúde no trabalho.

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