Regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco

Estas tomadas de posição vêm dar razão ao STAL que há vários anos reclama a aplicação deste suplemento, tendo muito recentemente levado a cabo uma campanha que culminou com a entrega ao Governo de uma proposta de regulamentação e uma petição com mais de 15 mil assinaturas.

O STAL reitera a exigência da aplicação deste suplemento que está previsto na lei desde 1998, sem que nunca tenha sido regulamentado e aplicado, numa clara violação da lei.

Ver proposta do STAL

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