Recorde-se que três em cada dez pessoas não têm acesso a água potável e mais de 2 mil milhões vivem em países com um elevado nível de “stress” hídrico, enquanto cerca de 4 mil milhões de pessoas passam por uma grave escassez de água potável durante, pelo menos, um mês. A par desta realidade, também a pobreza e o desemprego atingem, segundo a ONU e a OIT, cerca de 1.000 milhões de pessoas em todo o mundo.
Por estes dias, tem lugar, no Senegal, o Fórum Mundial da Água, evento controlado pelas multinacionais que procuram, com a conivência dos poderes políticos, apropriar-se dos territórios, das nascentes, dos rios e reservatórios e dos serviços públicos de água e saneamento, submetendo-os à lógica do mercado e do lucro.
Em contraponto, movimentos sociais, sindicatos, organizações diversas, população, a quem expressamos a nossa solidariedade, promovem o Fórum Alternativo Mundial, afirmando uma vez mais a água como bem comum, a gestão pública, comunitária e democrática e a luta contra a mercantilização e a privatização.
O contexto deste Dia Mundial da Água é também o do crescente e cada vez mais sentido impacto das alterações climáticas. A seca gravíssima que o nosso país enfrenta, com consequências dramáticas, a segunda num espaço de cinco anos, é disso exemplo, e exige medidas urgentes que há muito deviam ter sido tomadas.
Porém, o que se verifica é o aproveitamento da escassez para justificar a mercantilização da água e a subida dos preços – como ameaçaram o Ministro do Ambiente e a Presidente da ERSAR - organismo que em boa hora perdeu o poder de impor os preços da água, saneamento e resíduos às entidades municipais e intermunicipais – ao afirmar que têm de ser os consumidores a pagar nas facturas da água as obras de manutenção e qualificação da rede de abastecimento – procurando passar o ónus do problema para os municípios e para as famílias, num país onde são milhares as pessoas que não conseguem satisfazer as necessidades básicas, como é o consumo de energia, cujos custos têm vindo a aumentar e ameaçam os preços da água. E é também a primazia do lucro que explica o porquê de, estando o país numa situação de seca, os detentores das barragens electroprodutoras continuassem a esvaziar as barragens aproveitando a alta dos preços da energia.
O que se regista é a desresponsabilização do Estado na administração, planeamento e gestão da água, como aconteceu com a destruição do Instituto da Água e suas delegações regionais, com impactos muito negativos na prestação de serviços públicos e na protecção dos recursos hídricos (lembremos que cerca de 31% da água destinada ao consumo humano tem origem subterrânea).
MERCANTILIZAÇÃO NÃO É SOLUÇÃO
Sendo cada mais evidente que a água, enquanto recurso escasso, deve ser gerida e utilizada ao serviço da comunidade em geral e não ser um factor de incremento da produção para favorecer processos de acumulação e concentração de capital, é particularmente negativo que o Governo insista em forçar a agregação dos serviços municipais de água «em baixa» abrindo dessa forma caminho a uma gestão mercantil da água, provocando o aumento dos preços, reduzindo o controlo democrático municipal e fragilizando os direitos laborais.
A este propósito, a par de Penacova, que insiste em sair da APIN, são mais três as autarquias que pretendem sair das “agregações”, caso de Freixo-Espada à Cinta, que integra a ADIN – Águas do Interior Norte, e que contesta os valores exorbitantes nas facturas de água que chegaram a atingir 200%, e os municípios de Valença e Vila Nova de Cerveira, que estudam a saída da Águas do Alto Minho, onde os preços também subiram de forma significativa.
Confirmando a progressiva remunicipalização dos serviços de água e saneamento, saudamos vivamente o município de Setúbal pela decisão de terminar a concessão com a Aquapor/Ags, efectuada pelo PS em 1997, e o município de Fafe que, após o fim do contrato celebrado em 1996 com a Indáqua, recuperou a gestão em Setembro passado. Apoiamos a autarquia de Paredes que prossegue o resgate da concessão da água e saneamento, apesar das pressões e da chantagem da concessionária privada, a Be Water, e da recusa do visto pelo Tribunal de Contas dos empréstimos necessários solicitados pelo município.
Ao contrário, o município de Santo Tirso recuou na intenção de resgatar a concessão, prorrogando o contrato com a Indáqua por mais 15 anos, o que permitirá, segundo o município, uma redução do tarifário entre 20% e 58%, o que é a demonstração clara dos preços abusivos que eram praticados. Porém, baixar o preço da água desta forma significativa e ainda tentar lucrar, obriga as empresas privadas a cortar na manutenção, nos investimentos e nas condições de trabalho. Isso pode resultar num serviço público de “baixo custo”, que se mostrará insustentável a longo prazo. As entidades públicas não podem e não devem envolver-se numa estratégia de «dumping» para manter os preços baixos a todo o custo. Embora o preço seja importante e muitas vezes decisivo, não é o único critério. O controlo democrático e a sustentabilidade do serviço são igualmente importantes.
As consequências da privatização dos serviços municipais continuam a ser ruinosas para as autarquias e para as populações abrangidas, como na Covilhã, em Barcelos, ou em Paços de Ferreira, para dar alguns exemplos, sendo que neste último caso os comerciantes têm de abrir as torneiras e desperdiçar centenas de litros de água para pagar menos na factura ao final do mês, pois se não atingirem o consumo mínimo mensal de 1000 litros (1m3), pagam a tarifa máxima.
É por tudo isto que prosseguiremos o combate pela gestão pública, mobilizando as populações e trabalhadores, conscientes de que os interesses privados não só promovem a privatização, travada pela luta, como procuram impedir a recuperação dos serviços públicos.
Saudamos todos os trabalhadores do sector, pelo esforço, empenho e dedicação que colocam diariamente nas suas tarefas, reafirmando o combate pela melhoria das condições de trabalho, por salários dignos e pela aplicação generalizada do suplemento de penosidade e insalubridade, bem como pela sua melhoria, em consonância com as reivindicações do STAL e dos trabalhadores, condições essenciais para atrair e fixar mão-de-obra qualificadas nestes serviços essenciais.
Finalmente, e como temos afirmado, as crises que atingem a humanidade não se resolvem insistindo num modelo de crescimento predador, destrutivo e na privatização dos bens públicos, como a água. Pelo contrário! O que precisamos é de organizar e orientar os processos produtivos para o interesse comum, para o respeito pela natureza; de recuperar e valorizar a função ecológica e social da água, impedindo a sua utilização como factor de acumulação e concentração de capital.
O que é preciso é assegurar uma gestão pública robusta, competente, agir na preservação e protecção de todos os valores da água, assegurar o direito à água e saneamento para todos, valorizar o serviço público, reforçar o investimento para cuidar do futuro.