CM NISA INSISTE EM SUBSTITUIR TRABALHADORES EM GREVE
Arrancou esta madrugada a greve de 48 horas dos trabalhadores da Câmara Municipal de Nisa, com 100% de adesão no sector da recolha de resíduos urbanos, estando o restante serviço operacional a funcionar com fortes constrangimentos, apesar do clima de ameaças e tentativas de desmobilização dos trabalhadores com promessas para alguns.
Esta greve de dois dias (esta sexta-feira e sábado) visa exigir a negociação do ACEP, a auscultação do STAL na aplicação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI), o respeito pelos horários de trabalho e melhores condições de trabalho.
Recorde-se que há mais de uma década que o processo de negociação colectiva com a autarquia está bloqueado, o que é inaceitável e provoca graves prejuízos aos trabalhadores.
O STAL exige também a aplicação do SPI no valor máximo e a todos os trabalhadores assistentes operacionais que a ele têm direito, o que obriga a autarquia ao envio da documentação necessária para que o STAL possa cumprir com o seu direito de audição, o que o Município não cumpre.
Das reivindicações constam, ainda, o cumprimento de todas as fases e prazos no SIADAP; o direito a Equipamentos de Protecção Individual, adequados a cada conteúdo funcional, que respeitem e protejam a saúde dos trabalhadores; e a regulamentação dos horários dos trabalhadores do sector de recolha e higiene urbana, respeitando a obrigatória auscultação aos trabalhadores e ao STAL.
ATROPELO À LEI DA GREVE
O executivo municipal voltou a violar o direito à greve, tentando substituir trabalhadores em luta por outros, o que é ilegal e politicamente inaceitável, mais ainda quando se assinalam este ano os 50 anos da Constituição, que consagrou o Direito à Greve como uma das principais conquistas da Revolução de Abril.
A autarquia, em vez de procurar resolver os reais problemas dos trabalhadores, optou, antes, por tentar intimidar os que aderiram à greve e que se organizaram em piquete, tendo um vereador e um chefe de Divisão do referido serviço – de forma prepotente e ilegal – procurado substituir os trabalhadores em greve, numa grave violação deste direito e revelando um total desprezo pela liberdade sindical, tal como está consagrado na Constituição.
Face ao inaceitável atropelo à Lei da Greve, o STAL reagiu prontamente, solicitando a presença da GNR e apresentando a respectiva queixa, não sem antes ter alertado para a ilegalidade, o que, nem assim, demoveu os dirigentes camarários a avançar com tal atitude de pura prepotência.
Aliás, este comportamento arrogante e de completo desrespeito pelos trabalhadores e pelas regras democráticas e legais é recorrente no Município de Nisa – já era habitual no mandato da anterior presidente, também do PS –, o que o STAL tem denunciado publicamente em diversas ocasiões, nomeadamente acções públicas.
O STAL repudia, veementemente, esta e todas as tentativas de intimidação aos trabalhadores e os ataques à livre acção sindical, reafirmando a sua determinação em continuar a combater as vãs tentativas de atropelo deste direito constitucionalmente consagrado, assim como em defender, intransigentemente, os direitos e os interesses dos seus associados e demais trabalhadores.