A iniciativa do grupo parlamentar do PCP previa um acréscimo remuneratório de 25%, 20% ou 15%, consoante o nível alto, médio ou baixo dos factores de risco, penosidade ou insalubridade a que estão sujeitos diariamente milhares de trabalhadores da função pública, em particular das autarquias, onde parte significativa pertencem aos sectores operário e auxiliar.
De acordo com a proposta, em conformidade com o que STAL há muito defende, este suplemento seria aplicado sempre que as funções desempenhadas fossem susceptíveis de causar lesão ou sobrecarga física ou psíquica, ou degradar o estado de saúde dos trabalhadores em causa.
Porém, a maioria dos deputados do PS optou por se juntar ao PSD para chumbar a atribuição deste suplemento, previsto na lei há quase 20 anos.
Para além do PCP, votaram a favor os deputados do BE, do PEV e do PAN. A bancada do CDS-PP absteve-se.
O STAL repudia a atitude das bancadas do PS e do PSD e reafirma a sua disposição de prosseguir a luta pela aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco – reivindicação cuja legitimidade e justeza estão consagradas na legislação, através de um diploma adoptado também sob um governo do PS, então dirigido por António Guterres, que nunca o regulamentou.