A Constituição da República Portuguesa e a intervenção dos sindicatos

CARLOS MARTINS. Comissão Executiva

Camaradas,
Permitam-me começar por afirmar uma ideia que, para nós, dirigentes e ativistas sindicais, deve estar sempre presente: a Constituição da República Portuguesa não é apenas um conjunto de princípios e normas jurídicas. É também uma conquista de Abril, um instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores e uma referência fundamental para a nossa intervenção sindical.

A Constituição consagra Portugal como uma República baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular, orientada para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. E é precisamente neste quadro que se afirma o papel dos trabalhadores, das suas organizações e, em particular, dos sindicatos.

O direito de organização sindical, a liberdade sindical, o direito à contratação coletiva, o direito à greve e à participação dos trabalhadores constituem direitos fundamentais. Não são concessões de governos, de empregadores ou de administrações. São direitos constitucionalmente reconhecidos e que temos o dever de defender e exercer.

Para o STAL, esta questão assume uma importância particular.

Representamos trabalhadores da Administração Local, trabalhadores que asseguram Serviços Públicos essenciais e que, todos os dias, contribuem para o funcionamento das autarquias e para a resposta às necessidades das populações.

Falamos de trabalhadores da limpeza urbana, da recolha de resíduos, da água e saneamento, dos espaços verdes, das obras e manutenção, dos serviços administrativos, da educação, da ação social, da cultura, do desporto e de tantos outros setores.

Muitas vezes, estes trabalhadores só são lembrados quando os serviços param. Mas a verdade é que sem trabalhadores não há serviços públicos e sem serviços públicos não há resposta adequada às populações.

É por isso que a defesa dos direitos dos trabalhadores está diretamente ligada à defesa dos serviços públicos.

Camaradas,
A Constituição reconhece aos trabalhadores direitos fundamentais no domínio laboral e atribui às associações sindicais um papel essencial na sua defesa.

Mas os direitos, para serem efetivamente direitos, têm de ser exercidos, defendidos e aprofundados.

A experiência demonstra-nos que nenhum direito está garantido para sempre.

Quando assistimos à tentativa de limitar a contratação coletiva, quando se promove a precariedade, quando se desvaloriza o trabalho, quando se atacam salários e carreiras, quando se pretende enfraquecer a organização sindical ou restringir o direito à greve, estamos perante questões que não podem ser vistas apenas como problemas laborais isolados.

São também questões de democracia e de respeito pela Constituição.

A intervenção sindical não pode, por isso, limitar-se à reação perante cada problema concreto. Temos de ter uma intervenção permanente, organizada e mobilizadora.

Temos de estar nos locais de trabalho.
Temos de ouvir os trabalhadores.
Temos de esclarecer.
Temos de organizar.
Temos de reivindicar.

E, quando necessário, temos de mobilizar para a luta.

É através da ação coletiva que os trabalhadores transformam direitos escritos em direitos efetivos.

A Constituição reconhece o papel das organizações representativas dos trabalhadores. Cabe-nos, portanto, assumir plenamente essa responsabilidade.

No STAL, isso significa continuar a lutar por melhores salários, valorização das carreiras, estabilidade no emprego, contratação coletiva, condições de trabalho dignas, respeito pelas profissões e reforço dos serviços públicos.

Significa também combater todas as formas de discriminação e desigualdade e defender que o trabalho deve ser valorizado e respeitado.


Camaradas,
Vivemos tempos em que muitas vezes se procura transmitir aos trabalhadores a ideia de que não vale a pena lutar, que as decisões já estão tomadas ou que cada trabalhador deve resolver individualmente os seus problemas.

Temos de responder com clareza: um trabalhador isolado é mais vulnerável; trabalhadores organizados são mais fortes.

Essa é uma das razões fundamentais para a existência dos sindicatos.

O sindicato é uma ferramenta dos trabalhadores. E quanto mais forte for a participação dos trabalhadores, mais forte será a organização sindical.

Por isso, defender a Constituição é também defender a liberdade e a autonomia sindical, defender a contratação coletiva, defender o direito à greve e defender a participação dos trabalhadores na vida das suas organizações e na definição das suas reivindicações.

Não podemos aceitar retrocessos.

Não podemos aceitar que direitos conquistados com décadas de luta sejam apresentados como privilégios.

E não podemos aceitar que quem trabalha seja chamado a pagar o preço das dificuldades económicas, enquanto se acumulam desigualdades e injustiças.


Camaradas,
A Constituição da República Portuguesa nasceu da Revolução de Abril e transporta consigo valores que continuam profundamente atuais: liberdade, democracia, justiça social, igualdade e direitos dos trabalhadores.

A melhor homenagem que podemos fazer a esses valores não é apenas evocá-los.

É defendê-los todos os dias.
É estar ao lado dos trabalhadores.
É fortalecer a organização sindical.
É lutar nos locais de trabalho.
É defender os serviços públicos e o poder local.
É exigir respeito por quem trabalha.
E é não desistir.

Termino com uma ideia simples, mas fundamental: a Constituição consagra direitos; a luta dos trabalhadores dá-lhes força e vida.

Cabe-nos, enquanto dirigentes e ativistas do STAL, assumir essa responsabilidade.

Com os trabalhadores, organizados e unidos, continuaremos a defender os direitos conquistados, a combater retrocessos e a lutar por um trabalho digno, por melhores condições de vida e por serviços públicos de qualidade.

Viva a Constituição da República Portuguesa!
Viva o sindicalismo de classe e de luta!
Viva o STAL!
Viva a 5.ª Conferência!
Viva a luta dos trabalhadores!

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