Todos os deveres, nenhuns direitos!
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- Publicado em quarta-feira, 10 março 2021 11:58
MÃO-DE-OBRA BARATA NA CM REGUENGOS DE MONSARAZ
Inserida na Semana da Igualdade promovida pela CGTP-IN, o STAL realizou esta terça-feira, em Reguengos de Monsaraz, uma sessão pública de denúncia do trabalho precário existente na Câmara Municipal – que contou com a participação da Secretária-Geral da CGTP-IN, Isabel.
A administração municipal promove a precaridade laboral ao recorrer a contratos/bolsas de Ocupação de Tempos Livres, subterfúgio através do qual paga abaixo do Salário Mínimo Nacional a estes trabalhadores, ou seja, 438,81€ em vez de 665,00€; sendo que o Sindicato tomou conhecimento de que, em 2020, a autarquia celebrou, pelo menos, 18 contratos nestes termos.
Estes trabalhadores desempenham as mesmas funções que os outros, mas não têm os mesmos direitos, nomeadamente os subsídios de Natal e de férias, férias, descontos para a Segurança Social ou indemnização por fim de contrato. Ou seja, têm TODOS OS DEVERES, NENHUNS DIREITOS!
EXPECTATIVAS GORADAS DE PROGRESSÃO PROFISSIONAL
O STAL e os trabalhadores da AMBILITAL exigem resposta do Conselho de Administração ao caderno reivindicativo apresentado em Janeiro, mas a administração da empresa – ao contrário dos trabalhadores, que diariamente continuam a dar a resposta às populações com a sua força de trabalho – socorre-se do confinamento para adiar a reunião solicitada para “logo que a crise sanitária o permita”, comportamento inadmissível e, inclusivamente, ilegal, e assim ignorar os problemas dos trabalhadores, conforme denuncia a Direcção Regional de Setúbal do STAL.
O STAL congratula-se com mais uma vitória na luta pelos direitos dos trabalhadores, relativamente ao caso do associado Carlos Alexandre Chorinca, reintegrado na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Crato após ter sido alvo de um despedimento ilegal, em Setembro do ano passado. A entidade patronal ira, ainda, ressarcir o trabalhador de todas as remunerações devidas até à reintegração no seu posto de trabalho.
SUPLEMENTO DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE
UMA AVALIAÇÃO JUSTA E TRANSPARENTE
