VALORIZAÇÃO DOS POLÍCIAS MUNICIPAIS TEM DE CONTINUAR
Além desta conquista, os trabalhadores manterão os pontos para efeito de progressão, uma das exigências do STAL acolhida também pelo Governo. E já a partir de Janeiro de 2024 será aplicada à carreira de Polícia Municipal a actualização da Tabela Salarial-TRU. Trata-se de uma grande vitória do nosso Sindicato e destes trabalhadores.
O STAL regista como positivo o reconhecimento dos profissionais desta carreira de regime especial não revista, mas a luta prossegue em defesa das demais reivindicações, porque há dinheiro para o Governo ir mais além, e nem a demissão do Primeiro Ministro altera a urgência da resolução dos problemas há muito denunciados.
Esta justa valorização dos trabalhadores – uma vitória que resulta da sua unidade e determinação, apoiada pelo STAL – peca por tardia (em resultado das opções políticas dos sucessivos governos do PS e PSD/CDS, com a conivência da IL e do CH), tendo estado a progressão estagnada durante muitos anos, o que acentuou a degradação do poder de compra destes profissionais e conduziu à desvalorização profissional.
Este quadro gravoso foi sempre denunciado pelo STAL nas reuniões na Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, em que reafirmou a necessidade urgente de valorizar a carreira e os trabalhadores, assim como a de melhorar as condições de trabalho.
O STAL reafirma que a decisão do Governo continua aquém das reivindicações apresentadas, designadamente:
» Revisão da carreira, mantendo a estrutura pluricategorial;
» Atribuição de subsídio de risco no montante auferido na PSP, acompanhando a sua evolução;
» Aplicação do “acelerador” de progressões, tornando-as mais céleres e sem bloqueios;
» Aplicação dos suplementos de piquete e de disponibilidade;
» Clarificação das funções e formação profissional contínua;
» Revogação do SIADAP e criação de um sistema de avaliação justo, sem quotas e que permita a progressão na carreira;
» Pagamento do abono para falhas;
» Patrocínio judiciário em processos em que os trabalhadores sejam envolvidos.
HÁ DINHEIRO E HÁ SOLUÇÕES!
O actual contexto político, marcado pela demissão do Primeiro Ministro e pela anunciada realização de eleições legislativas em 10 de Março, em nada altera a urgência da resolução dos problemas que afectam os polícias municiais e há muito denunciados pelo STAL.
O governo PS, com o tão ‘badalado’ excedente orçamental – de mais de 2 mil milhões de euros! –, tem condições para responder, de forma positiva, às reivindicações dos trabalhadores. Haja é vontade política para o fazer, porque há dinheiro e há soluções!
O STAL continuará a lutar pela dignificação e especificidades das carreiras e pela valorização destes trabalhadores, bem como a sua acção de esclarecimento e de mobilização dos trabalhadores da carreira de Polícia Municipal, reafirmando a sua proposta de revisão da carreira e comprometendo-se a garantir que as justas reivindicações dos Polícias Municipais sejam consideradas pelo Governo.
