PRIVATIZAÇÃO DEVE SER ANULADA
Na sequência das «sérias dúvidas» levantadas pela Autoridade da Concorrência sobre o processo da EGF, o STAL reitera a sua posição de exigir a anulação da privatização desta empresa pública, com importância estratégica para o País.
Numa carta aberta aos eleitos autárquicos, o STAL regista com satisfação a iniciativa da Autoridade da Concorrência (AdC) de levar a cabo uma «investigação aprofundada» sobre o polémico processo de privatização da Empresa Geral do Fomento, realizado à revelia da vontade expressa dos municípios.
Na missiva, o STAL considera que «a posição da AdC vem dar razão aos insistentes alertas, designadamente dos municípios e trabalhadores, para os perigos de controlo do mercado, aumento de preços, degradação dos serviços e das condições de trabalho que resultariam desta operação».
Para o STAL é «inequívoco que a privatização da EGF não tem qualquer justificação. É uma empresa estratégica, rentável, intervém num sector sensível para a saúde pública e o ambiente, e detém uma posição dominante através das 11 empresas criadas em parceria com 174 municípios, controlando por essa via, 65 por cento do total nacional de resíduos urbanos, produzidos por 63 por cento da população.
«Por todas estas razões não deveria ser objecto de negócio», afirma a carta aberta, notando:
«É fácil perceber que eventuais compradores da EGF ficariam sempre com posição dominante no mercado dos resíduos, tanto na «alta», isto é, no tratamento e valorização de resíduos urbanos, como na «baixa», ou seja, na recolha.
«Mas este risco aumentaria consideravelmente no caso de se concretizar o negócio com a SUMA/Mota-Engil, uma vez que esta empresa já detém 48 por cento do mercado no sector da recolha, limpeza urbana e tratamento de resíduos, através de contratos estabelecidos directamente com os municípios.»
Um caso sem paralelo
O STAL alerta que, «com a compra da EGF, a SUMA triplicaria a facturação e multiplicaria quase por cinco o resultado bruto de exploração, tornando-se num poderoso monopólio privado sem paralelo na Europa.
«Municípios, trabalhadores e populações têm razões para se preocupar. Aqueles que já concessionaram a recolha dos resíduos sólidos urbanos à SUMA ficariam totalmente dependentes desta empresa e a quem pagariam duas vezes, primeiro pela recolha e depois pelo tratamento.
«Mas também as empresas, os cidadãos e trabalhadores da EGF, em particular, seriam prejudicados por um monopólio privado, com poder suficiente para impor preços, regras e condicionar o poder político.
«A catástrofe do lixo no Sul da Itália ou os casos de abusos criminosos recentemente descobertos em Espanha são exemplos que alertam para os perigos dos operadores privados.»
Perigos identificados
O STAL lembra ainda que «alguns destes perigos já tinham sido identificados pela própria AdC, num parecer enviado ao Governo, em que recomendou a separação geográfica das empresas do universo EGF.
Esse documento, como se salienta na carta do STAL, constava que «a concentração das concessões numa só entidade prejudica a eficiência do regime tarifário e a própria concorrência».
A AdC questionava ainda o prazo da concessão, considerando injustificável a sua duração por 50 anos.
Porém, o Governo não acolheu nenhuma destas recomendações, confirmando que o seu objectivo não é «proporcionar melhores serviços e baixar tarifas, mas garantir a um grupo privado um negócio altamente lucrativo e sem concorrência».
O Sindicato previne que o negócio ameaça também «centenas de pequenas e médias empresas que operam nas áreas da construção, manutenção e gestão dos sistemas, no âmbito do universo EGF».
Considerando a decisão da AdC «importante e a única aceitável», o STAL ressalva que só a anulação do processo de privatização poderá «garantir um serviço público de qualidade, o respeito pelas necessidades das populações e pelos direitos dos trabalhadores».
