LOCAIS DE TRABALHO
De Norte a Sul do País, as direcções regionais do Sindicato desenvolvem um forte trabalho em defesa dos interesses dos trabalhadores, da sua valorização e de melhores condições de Saúde e Segurança no Trabalho.
LISBOA | CADERNO REIVINDICATIVO E VITÓRIA DOS TRABALHADORES
A DR Lisboa definiu um Caderno Reivindicativo (CR) “tipo”, tendo procedido ao levantamento de todos os CR elaborados ao longo de vários anos, com a listagem dos problemas encontrados nas várias autarquias, empresas municipais, etc., desde os mais simples aos mais complexos. Este trabalho visa facilitar a discussão com os trabalhadores e definir um documento único, com todas as reivindicações, que promove a unidade entre todos os sectores e que tem um efeito galvanizador.
Já na União de Freguesia da Pontinha e Famões, o STAL e os trabalhadores registaram uma importante vitória, no seguimento da reunião de conciliação realizada na DGAEP, tendo a autarquia sido obrigada a cumprir o ACEP assinado com o Sindicato, nomeadamente, a atribuição dos três dias de férias por cada ano de trabalho, para todos os trabalhadores com a avaliação positiva desde o biénio de 2015/2016.
PENICHE: SITUAÇÃO SOCIAL E REIVINDICATIVA
Em Peniche, a DR Leiria realizou (a 9 de Fevereiro) um plenário de trabalhadores na Câmara Municipal, em que se discutiu a actual situação social e reivindicativa local, tendo os trabalhadores manifestado preocupação com alguns problemas internos, designadamente, a decisão unilateral – e à revelia do ACEP assinado com o STAL – de impedir a prática do horário em jornada contínua a dezenas de trabalhadores, sobretudo mulheres, e as precárias condições de trabalho do sector operário. Perante os problemas, os trabalhadores da autarquia afirmam-se disponíveis para resistir e lutar. A Comissão Sindical do STAL reuniu também com o presidente da Câmara, para dar início à negociação do caderno reivindicativo.
ÉVORA: TRIBUNAL DÁ RAZÃO AO SINDICATO
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja deu razão ao STAL, no âmbito de uma acção em que o Sindicato defendia a contagem das avaliações de desempenho obtidas em situação de mobilidade intercarreiras, bem como o direito dos técnicos superiores em mobilidade, licenciados, serem remunerados pela 2.ª posição da respectiva carreira, referentes a trabalhadores do Município de Évora. Este processo deu origem a cerca de 30 alterações de posicionamento remuneratório de trabalhadores da autarquia. Trata-se de mais uma vitória na luta pelos direitos dos trabalhadores, reafirmando a DR Évora que vale sempre a pena lutar pelos direitos.
VISEU | PREOCUPAÇÕES E ANSEIOS
Em Fevereiro e Março, a DR Viseu realizou diversos plenários com trabalhadores de municípios do distrito, que serviram para ouvir os trabalhadores sobre as suas preocupações e anseios. Além do SPI (ver pág. 4), o fim das carreiras profissionais na Administração Pública, o injusto SIADAP e a não revisão (ainda) da TRU – em que os últimos aumentos do salário mínimo já engoliram as três primeiras posições remuneratórias e em que os trabalhadores com maior antiguidade recebem o mesmo que um trabalhador acabado de entrar na mesma carreira – são os principais lamentos destes trabalhadores.
ALMADA | DE BRAÇO DADO PELOS DIREITOS
Os trabalhadores das autarquias de Almada manifestaram-se, a 17 de Março, na Cova da Piedade, em defesa dos seus direitos e da resolução dos seus problemas, e pela integração permanente de 39 auxiliares de acção educativa dos Jardins de Infância da Rede Pública de Almada. Os trabalhadores exigem, entre outros, um diálogo sério com os executivos do Município e das freguesias sobre o processo de transferência de competências; o fim do clima de intimidação, desorganização e desorientação nos serviços camarários; condições de trabalho dignas; a valorização salarial e do serviço público; e o fim da precariedade nas juntas, nomeadamente na da Charneca de Caparica.
ÁGUAS DE GAIA | AE GARANTE MAIS DIREITOS
O STAL celebrou um AE com a Águas de Gaia, o que representa uma conquista de direitos, tendo o Sindicato sido determinante para garantir a valorização do trabalho e dos trabalhadores. Este acordo define com princípios fundamentais e estruturantes da organização da empresa o desenvolvimento profissional; o equilíbrio entre a vida profissional e a familiar; a formação profissional; a saúde e segurança no trabalho; a responsabilidade ambiental, social; e o combate à corrupção.
ÁGUAS DO NORTE | STAL VENCE ELEIÇÃO PARA SST
A lista apoiada pelo STAL venceu a eleição para representantes dos trabalhadores para a SST na Águas do Norte, tendo sido eleitos três elementos da lista apoiada pelo Sindicato: Joaquim Dias, Alberto Sousa e Bruno Pinto. Esta vitória demonstra o reconhecimento e a confiança dos trabalhadores pelo trabalho desenvolvido pelo dirigentes e delegados sindicais do STAL, fortemente empenhados na defesa dos interesses dos trabalhadores da empresa, assumindo o compromisso por melhores condições de trabalho e por locais de trabalho seguros e saudáveis.
BARCELOS | ACEP REPÕE DIREITOS
O STAL assinou, em Janeiro, com a CM Barcelos um ACEP, que estabelece, entre outros, a organização do tempo de trabalho, os horários laborais e as respectivas modalidades, bem como os limites do trabalho suplementar. Assegura, também, a reposição dos três de férias, o período de nojo por falecimento de familiar da linha colateral até o 3.º grau, e a tolerância de ponto no Carnaval e no dia de aniversário, sendo esta mais uma conquista dos trabalhadores.
In Jornal do STAL n.º 122