O STAL exige que o governo PS, por via do Orçamento do Estado para 2023, reponha o poder de compra perdido este ano pelos trabalhadores da Administração Pública, com particular os da Administração Local, que voltaram a sofrer um agravamento brutal do custo de vida, com a inflação verificada em 2022 (em termos homólogos, atingiu os 9,1% em Julho) a cotar-se como a mais alta desde 1992, estimando-se que a taxa média anual deve situar-se, este ano, entre os 6% e os 7%. Isto, enquanto o governo PS “actualizou” os salários da Administração Pública em… 0,9%!
É urgente a adopção de medidas extraordinárias para travar a degradação das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e das famílias, exigindo-se que, no mínimo, o aumento salarial em 2023 reponha o poder de compra perdido nos últimos anos e acompanhe o valor da inflação de 2022, com, pelo menos, 90 euros para todos.
Desde 2009 que os trabalhadores deste sector têm sido particularmente penalizados pelas políticas adoptadas pelos governos do PS e do PSD/CDS, que conduziram a salários desajustados da realidade (entre 2010 e 2021, os trabalhadores da Adm. Local perderam, em média, quase 11%) e que os coloca em grandes dificuldades e numa situação de fragilidade social.
Tirando os justos aumentos do Salário Mínimo Nacional nos últimos anos – que permitiram repor boa parte do poder de compra nos escalões salariais mais baixos da Adm. Local, cuja protecção se impunha –, na Adm. Pública, em geral, a realidade é, há mais de uma década, de degradação dos salários, destruição das carreiras e desvalorização acentuada de todas as categorias e profissões, compressão da TRU, aumento do IRS e das contribuições para a ADSE, e um sistema de avaliação (SIADAP) injusto, que bloqueia a progressão profissional. Hoje, a Adm. Pública, incluindo o sector empresarial, perdeu atractividade porque, à partida, condena a uma profunda estagnação profissional.
Face a tão grave situação, não há outra alternativa a não ser a inversão da política de empobrecimento na Adm. Pública, que, além do impacto directo na recuperação da economia, é indispensável para a valorização dos seus trabalhadores e para a tornar atractiva para os jovens.
Esta dura realidade é transversal à maioria dos trabalhadores portugueses, pelo que a resposta ao governo PS será dada, certamente, através da luta convergente por mais direitos e melhores salários, na qual o STAL participará de forma empenhada e mobilizadora, quer no âmbito da CGTP-IN quer da Frente Comum.
Recorde-se que, em 1 de Julho, o STAL promoveu uma concentração nacional em Lisboa, no âmbito da iniciativa “STAL na Rua”, onde divulgou uma “Carta Aberta” ao Governo e às Autarquias contra o empobrecimento, acção que prossegue por todo o País, junto dos órgãos autárquicos.
Como diz o sábio povo, “quem luta nem sempre ganha, quem não luta perde sempre”.