GREVE DE 24 HORAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 17 E MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM LISBOA NO DIA 18
A unidade e determinação dos trabalhadores, de todos os sectores de actividade, são determinantes para defender direitos e dar mais força ao combate por aumento dos salários, melhores condições de vida e de trabalho, e pela dignidade profissional de quem presta Serviços Públicos essenciais à população.
Nos dias 17 e 18 deste mês, os trabalhadores voltam a mobilizar-se, e em força, numa grande jornada de luta convergente: a Greve Nacional de 24 horas da Administração Pública (promovida pela Frente Comum, na sexta-feira) e a Manifestação Nacional em Lisboa (convocada pela CGTP-IN, no sábado).
Esta será mais uma grande ocasião em que os trabalhadores de todos os sectores, e a população em geral, demonstrarão o seu profundo descontentamento e contestação às opções políticas do governo PS que têm conduzido ao empobrecimento generalizado e agravado as condições de vida, marcadas pelo brutal aumento dos preços dos bens essenciais, da energia e das rendas/prestação da casa.
No caso concreto dos trabalhadores da Administração Pública, este será o 14.º ano em que vão perder poder de compra, sendo por isso imperioso e urgente inverter este caminho de degradação das condições de vida e de trabalho, reclamando os trabalhadores ao governo PS uma resposta urgente e positiva às exigências que constam da Proposta Reivindicativa Comum (PRC) para 2023, apresentada pela Frente Comum, mas que o executivo de António Costa insiste em ignorar, perpetuando assim o empobrecimento dos trabalhadores, pensionistas e reformados, bem como o desinvestimento nos Serviços Públicos (em meios humanos e técnicos), que a municipalização só vai agravar.
A este quadro soma-se a precariedade laboral (sobretudo entre os mais jovens), a falta de condições de trabalho dignas e de atractividade para o desempenho da nobre missão da Administração Pública.
GOVERNO “ASSOBIA PARA O LADO” PERANTE AS PROBLEMAS
As condições de vida, que se têm vindo a agravar, acentuaram-se de forma mais grave no ano passado com a escalada brutal da taxa de inflação (que registou os valores mais altos desde 1992) e dos preços dos bens essenciais e da energia, com os trabalhadores a sentirem o salário “encolher” todos os meses, enquanto estes se “tornam” cada vez maiores.
Em contraste, as principais empresas acumulam lucros obscenos de milhares de milhões de euros – só no 1.º semestre de 2022, 21 grandes grupos económicos tiveram mais de 4,2 mil milhões de euros em lucros –, acentuando-se as desigualdades sociais e económicas, assim como a exploração, fruto da especulação cada vez mais gananciosa do grande capital.
Perante esta situação, o que faz o governo PS? “Assobia para o lado”, ignorando as sérias dificuldades com que se debatem milhões de trabalhadores, pensionista e reformados, e da população em geral, sobretudo a economicamente mais desfavorecida.
Mas, o mesmo Governo que rejeita as exigências dos trabalhadores por melhores condições de vida tem os “bolsos a abarrotar”: arrecadou 52.024,7 milhões de euros em impostos em 2022, mais 14,1% que em 2021! E as recentes correcções das tabelas de retenção do IRS não repõem a justiça fiscal, continuando a penalizar os rendimentos do trabalho.
É imperioso e urgente que o governo PS tribute os lucros extraordinários de todos os sectores económicos e que fixe os preços dos bens essenciais, de forma a impedir a descontrolada especulação a que se assiste.
Existem, objectivamente, todas as condições para reverter este caminho de empobrecimento, e garantir o reforço dos direitos e das legítimas expectativas de melhores condições de vida e laborais dos trabalhadores da Administração Pública, que exigem a negociação efectiva da PRC2023!
MAIS SALÁRIO JÁ!
O “acordo histórico” assinado entre o governo PS e a UGT em Outubro, e as ditas “medidas de valorização salarial”, ocorridas em Janeiro, não travaram a degradação salarial. A actualização média dos salários de apenas 3,6% não repõe o poder de compra e agrava o empobrecimento dos trabalhadores da Administração Pública que, só em 2022, perderam 1 mês de salário e, desde 2009, perderam, em média, 3 salários por ano! O governo PS, que se diz “de contas certas”, tem de acertar as contas com os trabalhadores: aumentar os salários no imediato em 10%, e num mínimo de 100€ para todos; e fixar os limites máximos dos preços de bens e serviços essenciais, bem como taxar os lucros “extraordinários” das grandes empresas!
CORRIGIR A TABELA SALARIAL (TRU)
Os aumentos do Salário Mínimo Nacional (SMN), ainda que insuficientes, ao não terem repercussão na TRU, levaram à eliminação de posições remuneratórias e a compressão dos níveis/escalões, deixando muitos milhares de trabalhadores sem receber mais do que o SMN e muitos, com décadas de experiência, ganham o mesmo de quem agora entrou. É urgente acabar com esta injustiça, corrigir a TRU e respeitar a Lei, repondo as diferenças relativas entre as diferentes carreiras na Administração Pública!
REVOGAR O SIADAP
Recusando a proposta de revogação do SIADAP, o governo PS quer impor uma maquilhagem que torna pior o que já é mau: novas menções, mais competências e as mesmas quotas e pontos para progredir. É essencial revogar o SIADAP e substituí-lo por um sistema de avaliação formativo, equitativo, transparente e sem quotas, que valorize realmente os trabalhadores, potenciando o desenvolvimento e progressão profissionais e a recuperação, valorização e dignificação das carreiras profissionais e que promova a satisfação e a motivação de quem trabalha e, por conseguinte, a melhoria dos Serviços Públicos.
VALORIZAR AS CARREIRAS PROFISSIONAIS
São milhares as carreiras destruídas, as profissões desprezadas e atiradas para o “Regime Geral” por um governo do PS sem oposição do PSD, nem do CDS-PP. Esta é uma opção errada: não trouxe qualquer melhoria na realidade do trabalho, nem nas profissões e tarefas desenvolvidas pelos trabalhadores, pelo contrário, desvalorizou todo o trabalho na Administração Pública. O STAL exige a valorização das Carreiras Profissionais, como elemento essencial à valorização dos Serviços Públicos!
REFORÇAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS
O caminho de promiscuidade entre o sector público e privado tem de ser invertido. A política de direita prosseguida pelo Partido Socialista – com o apoio claro do PSD, da Iniciativa Liberal e do Chega – impôs o desinvestimento dos Serviços Públicos, a precarização dos vínculos e o encerramento de serviços, com óbvios prejuízos para os trabalhadores e as populações. O STAL exige o fim da precariedade e a contratação imediata e com direitos; o financiamento adequado dos Serviços Públicos; e o reforço das Funções Sociais do Estado.
ESTAMOS EM LUTA PARA EXIGIR:
• A imediata alteração das posições remuneratórias, a todos os trabalhadores da categoria de Assistente Operacional com 30 ou mais anos de serviço a 31 Dez. 2022, contabilizando todo o tempo de serviço;
• A regulamentação e aplicação correcta do SPI, com a inclusão do Risco; dos suplementos de Disponibilidade Permanente e de Prevenção ou Piquete;
• A reposição integral do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional;
• O fim das políticas de empobrecimento que o governo PS continua a manter;
• A devolução da dignidade e a valorização os trabalhadores, porque existem verbas e condições financeiras para valorizar os salários;
• A fixação dos preços dos bens e serviços essenciais e a taxação dos lucros “extraordinários”;
• A valorização do trabalho e pelo reforço dos serviços públicos.