CONTRA AS TENTATIVAS DE CENSURA À ACÇÃO DO STAL
Prestes a comemorar o 49.º aniversário da Revolução de Abril, da Democracia e da Liberdade, ainda persistem ideias retrógradas e saudosistas, que inaceitavelmente atentam contra a liberdade sindical, consagrada na Constituição. Atitudes que o STAL repudia e que tem denunciado publicamente, agindo em conformidade.
São os casos recentes do presidente da União de Freguesias (UF) da Ramada e Caneças (concelho de Odivelas) e dos municípios de Ponte de Sôr e de Nisa.
Na UF Ramada e Caneças, uma dirigente da Direcção Regional (DR) de Lisboa do STAL (Cátia Nunes) viu-se impedida de intervir na Assembleia de Freguesia (realizada em 27 de Dezembro) quando procurava expor as recorrentes dificuldades em dialogar com o presidente da UF e em resolver os múltiplos problemas que afectam os trabalhadores.
Socorrendo-se de subterfúgios regimentais e ameaças estapafúrdias, o presidente da UF Ramada e Caneças teve o inaceitável desplante de afirmar, em tom provocador, que “o sindicato destes trabalhadores sou eu”, atitude prepotente que o STAL condena, mas que não passa de uma vã tentativa de coarctar a liberdade e o direito de o Sindicato exercer a sua actividade em pleno.
Autoritarismo “bacoco” revelou-o igualmente o presidente da CM de Ponte de Sôr, que “barrou” a entrada aos trabalhadores no Parque de Máquinas, após a realização de um plenário (em 28 de Setembro) em que foi aprovada uma Carta Reivindicativa, e a sua entrega ao autarca, com a exigência da assinatura do ACEP, que possibilita a recuperação do direito a 25 dias de férias; o pagamento dos retroactivos do SPI (desde Janeiro de 2021) e a melhoria das condições de trabalho.
Já mais recente (em 19 de Janeiro), no Município de Nisa também se registou uma tentativa de censura sindical, quando – e sob o frágil pretexto de “perturbação do normal funcionamento dos serviços” – a presidente da autarquia não autorizou que os dirigentes e delegados do STAL pudessem exercer (e após a devida informação à Câmara) o que a Constituição consagra no seu art.º 55.º: o exercício da liberdade sindical.
Face a estas duas tentativas de impedir o contacto com os seus associados e demais trabalhadores municipais, o STAL solicitou de imediato a presença das forças de segurança e participou de tal ilicitude, tendo ainda, no caso de Nisa, decidido avançar com uma queixa junto da ACT.
A defesa das conquistas de Abril continua a dar-nos ânimo e razão nas lutas que travamos, e as tentativas vãs de amedrontamento ou silenciamento por parte de alguns autarcas reforçam a necessidade de reafirmar o respeito pela liberdade sindical, e que a luta e a união dos trabalhadores são o garante da defesa dos seus direitos, da liberdade e da democracia.
LISBOA: CONTRATAÇÃO COLECTIVA E LUTA
A de DR Lisboa assinou novos ACEP (com as juntas de freguesia de Alfragide, Falagueira-Venda Nova e Águas Livres; e com a UF de Cascais-Estoril) e renegociou o existente com a CM do Cadaval, acordos que garantem, entre outras medidas, a conquista de mais direitos aos trabalhadores, como a recuperação dos 3 dias de férias. Já com CM de Alenquer foi acordado o pagamento do SPI com retroactivos a Janeiro de 2021.
No âmbito do “Mês de Esclarecimento e Luta”, realizaram-se 53 plenários, dos quais seis à portas de autarquias e empresas: Amadora, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Cascais Ambiente e Loures. Em matéria de lutas, destaque-se as greves dos trabalhadores da Tratolixo (empresa intermunicipal de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra), em 9 e 10 de Dezembro; e na Promotorres (Torres Vedras), nos dias 6 e 7 de Outubro, que registaram fortes adesões.
GAVIÃO: TRABALHADORES REIVINDICAM MAIS DIREITOS
Os trabalhadores do Município desenvolveram, em 12 de Dezembro, uma acção de luta e um plenário, em que aprovaram uma Carta Reivindicativa (com três exigências principais: assinatura do ACEP, para a recuperação dos 25 dias de férias; o pagamento do SPI com retroactivos a Janeiro de 2021, abrangendo mais trabalhadores; e o cumprimento dos prazos do SIADAP), que entregaram nos Paços do Concelho, junto ao qual se manifestaram.
SANTARÉM: LUTA PELO SPI E MOÇÃO DE PROTESTO
Inconformados com a “ausência de resposta à proposta de ACEP”, bem como pelo “reiterado incumprimento das normas que impõem a aplicação do SPI”, os trabalhadores do Município de Alcanena – o único do Distrito de Santarém que não paga o SPI – e a DR Santarém lançaram (em 8 de Fevereiro) um abaixo-assinado para exigir o respeito pela sua dignidade profissional e pela contratação colectiva. Já em Benavente, o Cine-Teatro local acolheu um plenário de trabalhadores, dirigentes e activistas sindicais contra a desregulação dos horários de trabalho e em que foi aprovada a moção “Indignação, Protesto e Luta”.
BEJA: AUMENTOS DE 8,2% E CARREIRAS REFORMULADAS
A DR Beja e a Resialentejo (empresa intermunicipal de Almodôvar, Barrancos, Beja, Castro Verde, Mértola, Moura, Ourique e Serpa) celebraram, em 21 de Dezembro; um novo AE, válido para os próximos três anos e que, entre outras medidas, garante um aumento médio dos salários de 8,2%, a reformulação das carreiras e a reposição remuneratória. O AE entrou em vigor a 1 de Janeiro e reforça a regulação das relações laborais, ao mesmo tempo que continua a assegurar os seus direitos, deveres e as obrigações entre as partes. Já em 9 de Novembro foi assinado o ACEP com a CM Ferreira-do-Alentejo.
ÉVORA: RECUPERAÇÃO DE DIREITOS
A DR Évora promoveu, em 20 de Janeiro, protesto junto às instalações da Autoridade para as Condições do Trabalho local para exigir uma intervenção mais activa junto do Grupo Águas de Portugal, cujos trabalhadores reivindicam que o ACT seja cumprido na íntegra. Já em 8 de Novembro, foi assinado um ACEP com a UF Alandroal, Capelins, Santiago Maior e Terena, que tem como objectivo a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional.
ALMADA: GREVE NA WEMOB COM FORTE ADESÃO
De 24 a 28 de Outubro, os trabalhadores da WeMob realizaram uma greve de duas horas por dia, concentrando-se no período de paragem junto à CM Almada. Esta jornada de luta de cinco dias resulta da inaceitável falta de diálogo revelada pela administração da empresa municipal de estacionamento e mobilidade e pelo executivo municipal, face às propostas reivindicativas apresentadas pela DR Setúbal.
GUARDA: MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO
Os trabalhadores do município realizaram (em dia 31 de Janeiro) um plenário junto aos Paços do Concelho para exigir melhores condições de trabalho e o aumento imediato dos salários, para fazer face à alta taxa de inflação e à perda do poder de compra, considerando que a actualização salarial (em média, de 3,6%) para 2023 não é suficiente.
MOITA: “CARTA ABERTA” DE AUXILIARES DE ACÇÃO EDUCATIVA
As trabalhadoras do Município a realizar tarefas nas salas do pré-escolar nos agrupamentos de escolas do concelho manifestaram-se (a 31 de Janeiro) junto aos Paços do Concelho e entregaram uma Carta Aberta ao presidente da autarquia, em que expõem situações que têm ocorrido desde o início do ano lectivo, considerando-se “abandonadas” pelo Município e “atiradas” para os agrupamentos escolares, no âmbito da transferência de competências do Estado.
LEIRIA: ACEP NAS CALDAS DA RAINHA
A DR Leiria assinou, em 28 de Fevereiro, um ACEP que abrange os trabalhadores dos SMAS e da Câmara Municipal, que recuperam, entre outras medidas, três dias de férias e tolerância de ponto em dia de aniversário e de Carnaval, além do dia do funeral de familiar em 3.º grau.