Bombeiros sapadores e municipais protestam na Praça do Comércio

181112 Com ConcentraçãoNacionalBombeirosSapadoresMunicipais min 0b39b SINDICATOS E TRABALHADORES EXIGEM O CUMPRIMENTO DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA

Bombeiros sapadores e municipais de todo o Pais realizam, na próxima quarta-feira, 14, às 14.30 horas, na Praça do Comércio, em Lisboa, um protesto nacional contra os recentes decretos-lei que regulam o Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Administração Local e o respectivo regime de aposentação e reforma.

Ver comunicado

A acção é convocada pelo STAL e STML, sindicatos que se viram excluídos do processo negocial, não tendo obtido do Governo qualquer resposta aos pedidos de audiência, nem tão pouco recebido qualquer proposta para análise e discussão.

Foi pela comunicação social que os dois sindicatos tomaram conhecimento da aprovação em Conselho de Ministros, a 25 de Outubro, dos decretos-lei que regulam o Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Administração Local e o respectivo regime de aposentação e reforma.

Sendo esta uma matéria obrigatória de discussão com os representantes dos trabalhadores – os sindicatos – é inaceitável que o Governo tenha optado por excluir, de forma grosseira, o STAL e o STML, que representam a maioria dos bombeiros profissionais e que, logo no início da legislatura, apresentaram ao Governo uma proposta sobre os Estatuto dos Bombeiros.

Após a aprovação dos diplomas em Conselho de Ministros, o STAL e o STML estabeleceram contactos com várias câmaras municipais que detêm corpos de bombeiros sapadores ou municipais, com vista a sensibilizá-las para os efeitos negativos de tais diplomas em matéria de direitos dos bombeiros e na prestação de socorro às populações, ao invés da proposta dos sindicatos que garante um estatuto digno para a carreira de bombeiro e um melhor serviço às populações.

Dia 2 do corrente mês, o STAL e o STML enviaram um ofício ao secretário de Estado da Administração Interna, manifestando a sua discordância sobre a forma como todo este processo se desenvolveu.
No essencial, a actual proposta do Governo constitui um retrocesso grave em relação à legislação em vigor no sector e demonstra ao mesmo tempo a incapacidade ou falta de vontade política do Executivo para reflectir os legítimos anseios dos profissionais do sector e as propostas sindicais entregues nesse sentido.

O STAL e o STML reiteram a exigência do cumprimento da negociação colectiva, partindo da análise e discussão da proposta que apresentaram, sob pena de se perder uma oportunidade de dar um passo em frente na criação de um estatuto digno e justo que satisfaça os bombeiros e as populações que estes servem.

Empenhados em alcançar um bom estatuto para a carreira dos bombeiros, o STAL e o STML apelam a todos os bombeiros e demais estruturas representativas a unir-se em futuras lutas, caso o Governo insista nos diplomas que aprovou.

Nesse sentido, o STAL e o STML exortam os delegados, dirigentes sindicais e todos os bombeiros a estarem presentes na concentração na Praça do Comércio, dia 14 de Novembro, às 14.30 horas, onde será aprovada uma moção dirigida ao secretário de Estado, manifestando indignação pelo desrespeito que o Governo revela pelos trabalhadores e sindicatos e exigindo a negociação das matérias tão cruciais como são o Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Administração Local e o respectivo regime de aposentação e reforma.

  • Legislação relativa à Protecção Civil e Bombeiros