STAL lança petição exigindo aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco na administração local
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- Publicado em quinta-feira, 17 maio 2018 16:39
CAMPANHA NACIONAL POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AVANÇA
Inserida na Campanha Nacional por Melhores condições de trabalho o STAL lançou hoje uma Petição onde exige a aplicação do referido suplemento à administração local.
Consagrado no Decreto-Lei nº 53-A/98 de 11 de março, o suplemento acabou por nunca ser implementado por deliberada inércia do governo, que nunca o regulamentou para a Administração Local.
O STAL reafirma que o referido suplemento se justifica e exige a sua implementação.