O Sindicato está a preparar uma acção judicial contra o Município por práticas que consubstanciam verdadeiros actos de discriminação e assédio moral e laboral, e entendeu denunciar os factos junto da IGF tendo em conta a urgência em se obter uma resolução mais célere, uma vez que é sua preocupação a repercussão que a demora da decisão judicial possa vir a causar no equilíbrio emocional dos trabalhadores – alguns já com acompanhamento psicológico e psiquiátrico –, que poderá vir a acarretar consequências no bom funcionamento e operacionalidade deste corpo de bombeiros, pondo em risco o próprio serviço às populações.
Na denúncia enviada à IGF constam relatos de “actos discriminatórios, hostis e humilhantes” praticados pelo comandante do corpo dos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo – detido pela Câmara Municipal – na relação profissional com alguns dos trabalhadores seus subordinados, nomeadamente o tratamento diferenciador no acesso à formação, na marcação de períodos de férias, no gozo dos dias de compensação ou no processo de avaliação, a que se somam situações frequentes de ameaças de processos disciplinares, sem qualquer fundamento e apenas com a intenção de amedrontar os trabalhadores.
Trata-se de atitudes reiteradas desde que o comandante foi investido nas funções, em 2015, e que por diversas vezes foram denunciadas pelo Sindicato – por escrito e em reuniões presenciais – junto do presidente da Câmara Municipal, responsável da protecção civil municipal, sem que, todavia, tenha sido tomada qualquer medida tendente à sua resolução.
Face ao avolumar das queixas e ao agravamento de algumas situações, e ainda perante a inércia e silenciamento por parte da Câmara Municipal em resposta às denúncias do STAL, foi decidido, em plenário de trabalhadores, avançar para a denúncia pública do actual clima intimidatório que se vive nesta corporação de bombeiros sapadores, bem como para os tribunais, no sentido de se pôr fim a esta situação de assédio laboral.