Este diploma, que entrou em vigor a 30 de Novembro, vem ao encontro do que o STAL sempre reivindicou e exigiu, no sentido da justa valorização e da legítima expectativa dos trabalhadores, pelo que esta clarificação peca por tardia.
O STAL sinaliza como positiva esta valorização, mas lembra que este é um sector que, apesar da sua reconhecida e inequívoca importância para a sociedade, continua marcado por graves problemas que condicionam fortemente a sua actividade e o seu desempenho, e cuja desvalorização profissional dos trabalhadores contrasta com a exigência, o elevado desgaste físico e psicológico, e os enormes riscos com que são confrontados todos os dias.
Reconhecer o papel e a importância dos homens e mulheres que protegem e garantem o socorro às populações significa valorizar e dignificar o seu trabalho, o apoio efectivo do Estado à construção de um sistema de Protecção Civil, no qual os bombeiros são o pilar essencial, capaz de responder aos desafios sociais e ambientais e às necessidades das pessoas.
Os Bombeiros Sapadores, fruto de opções políticas dos sucessivos governos do PS e PSD/CDS, continuam confrontados com outros problemas, que carecem de resolução urgente, designadamente:
» Valorização dos salários e dos respectivos suplementos remuneratórios;
» A integração e valorização das competências adquiridas;
» Condições justas de acesso à aposentação, sem qualquer penalização, aos 36 anos completos de serviços ou aos 55 anos de idade;
» Considerar a carreira de Bombeiro como uma profissão de desgaste rápido, com a regulamentação dos respectivos suplementos remuneratórios;
» Assegurar em cada Corpo de Bombeiros os recursos humanos necessários;
» Garantir a possibilidade de dispensa de trabalho por turnos ou nocturno após 20 anos de permanência nesses regimes de trabalho, e sem perda de remuneração;
» Descongelamento dos concursos de promoção essenciais ao normal funcionamento do serviço e à operacionalidade na prestação de socorro;
» Criação da Escola Superior de Bombeiros, assegurando uma formação que responda aos desafios actuais e às necessidades das populações;
» O funcionamento com qualidade dos Bombeiros e Protecção Civil e a revisão da lei de financiamento dos corpos, assim como a consagração de apoios/ transferências adicionais ao Municípios com Bombeiros Sapadores.
O STAL irá continuar a lutar pela alteração dos diplomas que regulamentam o novo Estatuto de Bombeiros Sapadores, assim como o respectivo Regime da Aposentação, no sentido da valorização da profissão, da carreira, dos salários, das condições de trabalho e da redução da idade da aposentação.