PELO CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS – PELA DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO
Os profissionais bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) desempenham um papel essencial na protecção de pessoas e bens, sendo reconhecidos pelas populações como um pilar fundamental da Protecção Civil em Portugal.
Apesar disso, continuam a verificar-se condições de trabalho desajustadas face à exigência, risco e responsabilidade das funções desempenhadas, mantendo-se por cumprir compromissos assumidos pelo governo, designadamente junto da Assembleia da República e em diversas intervenções públicas.
É inaceitável que, passados tantos anos, persistam:
- A ausência de regulamentação da carreira dos bombeiros profissionais das AHBV, mantendo estes trabalhadores sem enquadramento legal adequado, sem progressão definida e sem reconhecimento pleno dos seus direitos;
- A falta de valorização das Equipas de Intervenção Permanente (EIP), estruturas fundamentais de primeira intervenção, cuja profissionalização e reforço têm sido sucessivamente anunciados, mas não concretizados;
- A inexistência de um regime justo e uniforme que reconheça a profissão como de risco e desgaste rápido, garantindo condições dignas de trabalho, protecção social e aposentação adequada.
Recordamos que o próprio governo assumiu compromissos claros quanto à criação de um regime jurídico de carreira e à valorização dos profissionais do sector, reconhecendo a necessidade de atrair e fixar trabalhadores e assegurar a sustentabilidade do sistema de protecção civil.
Perante a falta de concretização destas medidas, torna-se indispensável intensificar a acção colectiva.
- Assim, apelamos à mobilização de todos os profissionais bombeiros das AHBV para:
- Exigir o cumprimento imediato dos compromissos assumidos pelo governo e pela secretaria de estado da Protecção Civil;
- Reivindicar a regulamentação urgente da carreira profissional;
- Lutar pela valorização efectiva das EIP enquanto estrutura profissional de primeira intervenção;
- Defender o reconhecimento da profissão como de risco e desgaste rápido, com os correspondentes direitos laborais e sociais.
A luta pelos nossos direitos é também a luta por uma Protecção Civil mais forte, justa e eficaz.
Unidos, exigimos respeito, reconhecimento e valorização.