MANUTENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO NAS 35 HORAS SEMANAIS ASSEGURADANa Câmara de Melgaço vai manter-se o horário de trabalho dos funcionários municipais nas 35 horas semanais, conforme acordo estabelecido com o STAL.
INTERVENÇÃO DO STAL GARANTE AS 35 HORAS SEMANAISCâmara Municipal de Serpa retomou o horário das 35 horas semanais, na sequência de uma providência cautelar julgada procedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, e intentada contra o município de Serpa pelo STAL.
Os trabalhadores do Município de Sintra reunidos em Plenário Geral de Trabalhadores nos Paços do Concelho, no passado dia 15 de Janeiro, rejeitaram a Adaptabilidade e o Banco de Horas incluídos na contraproposta de acordo colectivo de entidade empregadora pública (ACEEP) apresentado pela autarquia.
STAL RECEBIDO EM AUDIÊNCIAS NA ARDelegações do STAL foram recebidas ontem, dia 14, e hoje, quarta-feira, 15, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, onde manifestaram a sua oposição à nova Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e insistiram na revogação do aumento do horário de trabalho para as 40 horas.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) assinou acordos colectivos de trabalho com a câmara e as juntas de freguesia de Castro Verde, que visam repor as 35 horas de trabalho semanais.
Os acordos incluem a reposição do horário de trabalho de 35 horas semanais para os trabalhadores do município e das juntas de freguesia de Entradas, Santa Bárbara de Padrões e São Marcos da Atabueira e da União de Freguesias de Castro Verde e Casével. Estes acordos somam-se a muitos já assinados e a outros em fase final de negociação, mantendo a aplicação das 35 horas semanais na generalidade das autarquias.
A Direcção Regional do Porto do STAL assinou um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) com a Câmara Municipal de Matosinhos que vai permitir a manutenção do horário de 35 horas semanais, sendo abrangidos por este acordo 1726 trabalhadores.
A Câmara de Beja (CDU) repôs o horário de 35 horas semanais após não se ter oposto a uma providência cautelar, interposta pelo STAL-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, para impugnar a aplicação das 40 horas decidida pelo anterior executivo PS. Com efeito o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja notificou a Câmara de Beja para se pronunciar, e dado que o município não se opôs à notificação, o tribunal aceitou a providência cautelar e o novo executivo de maioria CDU repôs "automaticamente" o horário de 35 horas semanais na passada quinta-feira.
LUTA CONTRA AS 40 HORAS PROSSEGUEO STAL está a negociar e assinar acordos com freguesias por todo o país. Incluíndo a assinatura do acordo com a JF de Carnide, distrito de Lisboa, agendada para amanhã, 9 de Janeiro, contabilizam-se 34 Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública assinados.
Por distritos, foram já assinados acordos em 5 freguesias do distrito de Beja; em duas freguesias do distrito de Lisboa; numa freguesia do distrito de Portalegre; em 24 freguesias do distrito de Setúbal e numa freguesia do distrito de Viana do Castelo.
O STAL até ao momento já apresentou propostas e agendou reuniões para a negociação de acordos colectivos de entidade empregadora pública (ACEEP) na generalidade das autarquias do País, com vista a consagrar as 35 horas semanais e sete diárias, horário conquistado no sector há cerca de 15 anos.
A Valnor aplicou de forma discriminatória a tolerância de ponto aos seus trabalhadores no passado dia 31, contrariando orientações gerais, as quais determinavam a tolerância de ponto para todos os trabalhadores em meio-dia de trabalho.
O STAL lançou hoje, 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma campanha nacional em defesa do sector público de resíduos, contra a venda da EGF que o Governo pretende privatizar até Março do próximo ano.
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO GRUPO ÁGUAS DE PORTUGAL/EGF
CAMPANHA DO STAL CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA EGFO STAL lança amanhã, terça-feira, 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma campanha nacional em defesa do sector público de resíduos, que o Governo pretende privatizar até Março do próximo ano.
A «Campanha em Defesa do Sector Público de Resíduos», contra a privatização da EGF e dos serviços intermunicipais e municipais surge no seguimento de várias iniciativas promovidas pelo STAL, visando a preservação da gestão pública num sector determinante para a qualidade ambiental, coesão social e económica do território, a saúde pública e a qualidade de vida das populações.