STAL escreve à Ministra e defende a regulamentação do SIPR
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- Publicado em sexta-feira, 24 setembro 2021 18:46
LUTA PELO RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO RISCO LABORAL
O STAL reafirmou junto da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública a necessidade de regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, em reconhecimento e valorização do risco laboral, não incluído no actual Suplemento de Penosidade e Insalubridade, consagrado no art.º 24 da LOE21, o qual, pasme-se – nove meses decorridos desde o início do ano –, um grande número de Autarquias ainda não o aplicaram, estando legalmente obrigadas a fazê-lo, em desrespeito pelo princípio do Estado de Direito, e sonegando um justo direito aos trabalhadores, pelo qual lutam há mais de 30 anos.
Preste a iniciar-se um novo ciclo de negociações no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, nomeadamente com a entrega em breve – pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública – da Proposta Reivindicativa Comum para o próximo ano, o STAL exige ao Governo que tome medidas concretas para que este ano o Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) seja aplicado em conformidade com o consagrado no art.º 24 da Lei do Orçamento do Estado para 2021 (LOE21), nas Autarquias Locais e demais entidades abrangidas.
A Direcção Regional de Santarém do STAL e a Junta de Freguesia da Barrosa, do concelho de Benavente, assinaram um ACEP que estabelece a reposição de alguns direitos que haviam sido, injustamente, retirados aos trabalhadores, durante o período em que o País esteve sob assistência financeira da Troika. Desta forma, os trabalhadores da Junta de Freguesia da Barrosa voltam a ter direito a 25 dias úteis de férias, o dia do seu aniversário e à tolerância de ponto no dia de Carnaval.
A Direcção Regional do STAL assinalou hoje em Santarém o início da acção de luta com o slogan "Esta Autarquia não cumpre o orçamento de Estado" e que irá percorrer todo o distrito.
O STAL e os trabalhadores da Companhia de Sapadores Bombeiros de Viana do Castelo promoveram nesta terça-feira (dia 14), no centro da cidade, uma grande acção de protesto e de denúncia pública das atitudes discriminatórias, persecutórias e prepotentes de que estes trabalhadores são vítimas, há vários anos, por parte do comandante António Cruz.
Os trabalhadores da Câmara Municipal de Leiria concentraram-se esta terça-feira (dia 14) em frente aos Paços do Concelho para exigirem uma reunião, com carácter de urgência, com o presidente do Município – que faz gala em ignorar os vários pedidos nesse sentido do STAL e dos trabalhadores – para discutir assuntos relacionados com os direitos dos trabalhadores, que urge resolver e, têm sido sistematicamente ignorados por esta administração camarária, designadamente a aplicação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, que a autarquia atribui a apenas 11 trabalhadores, excluindo muitos outros que, na opinião do STAL, exercem funções que deveriam também beneficiar do SPI; os muitos e antigos problemas que afectam os bombeiros sapadores, que se têm agravado nos últimos tempos; a acção judicial sobre a Opção Gestionária ganha pelos trabalhadores e pelo STAL, e que a autarquia continua a não cumprir, nomeadamente o pagamento a todos os signatários do processo.
GOVERNO E CONSELHO DIRECTIVO EM SILÊNCIO SOBRE AS NOVAS TABELAS.
