É urgente ultrapassar estrangulamentos para garantir o futuro da ADSE-IP

190405 Comunicado ADSE FrenteComum288PX a0a0b FALTA DE PESSOAL, SUBMISSÃO AOS GRUPOS DA SAÚDE E INTERFERÊNCIAS DAS TUTELAS, FRAGILIZAM SUB-SISTEMA PÚBLICO DA ADSE

A falta de pessoal, cortes orçamentais impostos pelo Governo e a recusa em estabelecer novas convenções com prestadores de serviços de saúde estão a provocar estrangulamentos no bom funcionamento da ADSE-IP, pondo em causa o seu futuro e prejudicando o universo dos seus beneficiários.

A ADSE-IP conta actualmente com apenas 183 trabalhadores, número claramente insuficiente para assegurar o bom funcionamento do sistema em vários domínios.

A ADSE-IP precisa de contratar mais 25 técnicos superiores e 35 técnicos administrativos para prestar melhores serviços aos seus beneficiários, segundo os cálculos dos representantes. Em vez disso o número de funcionários tem vindo a diminuir por falta de substituição dos que se reformam ou requerem mobilidade para outros serviços.

A situação agravou-se com o corte de 1,5 milhões de euros no orçamento da ADSE para 2019, arbitrariamente imposto pelo Governo, com o único intuito de criar saldos anuais que depois são utilizados para reduzir o défice público. Isto apesar de a ADSE ser quase exclusivamente sustentada com os descontos dos beneficiários.

Falta de trabalhadores reduz eficácia do controlo

As orientações erradas, constrangimentos financeiros e falta de trabalhadores estão a ter consequências graves para os beneficiários e para a sustentabilidade da ADSE-IP.

No controlo da facturação e no combate à fraude, a ADSE-IP tem apenas 67 trabalhadores, número manifestamente insuficiente para processar mais de 590 milhões de euros de facturas do regime convencionado e do regime livre.

No regime livre, os atrasos nos reembolsos aos beneficiários já são superiores a dois meses, havendo várias centenas de milhares de documentos por digitalizar e confirmar a sua recepção.

São ainda necessários investimentos na área informática, com vista à instalação de sistemas de informação adequados, que permitam uma gestão mais eficiente dos descontos dos beneficiários, e serviços de auditoria capazes de identificar consumos excessivos e práticas fraudulentas.

Neste quadro, os representantes dos beneficiários nós órgãos da ADSE-IP têm exigido que o Conselho Directivo tome medidas urgentes para resolver as actuais dificuldades, em particular, no que respeita à abertura de concursos internos e externos para recrutar trabalhadores. Actualmente, não obstante os constrangimentos impostos pelo Governo, está aprovado um quadro de 210 trabalhadores, dos quais 27 lugares estão por preencher.

ALARGAR AS CONVENÇÕES, COMBATER A FRAUDE

Outro exemplo da inércia da actual gestão é o facto de a maioria do Conselho Directivo continuar a recusar-se a assinar convenções com novos prestadores e a aceitar a adesão de novos médicos.

Tal atitude tem criado dificuldades de acesso a cuidados de saúde, nomeadamente nas cidades e nos concelhos interiores do País e contribuído para o aumento do domínio dos grandes grupos económicos da saúde.

Os representantes dos beneficiários consideram que a concentração do fornecimento de serviços de saúdeem poucos prestadores facilita e induz o consumo desnecessário, nomeadamente de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, com o objectivo de aumentar a facturação.

Os representantes dos beneficiários reiteram a urgência de tomar decisões e assumir responsabilidades e não aceitar a interferência das tutelas governamentais em matérias que, por lei, estão fora da sua esfera de acção e são da competência exclusiva do Conselho Directivo da ADSE-IP.

Abertura da ADSE-IP aos CIT

Confirmando posições anteriores, os representantes dos beneficiários chamam a atenção para necessidade de abrir o sistema a cerca de cem mil trabalhadores do Estado com Contrato Individual de Trabalho (CIT) que actualmente não podem aderir à ADSE, e também reabrir o sistema aos não inscritos.

Esta medida, para além de fazer justiça a estes trabalhadores, melhoraria a sustentabilidade do sistema a médio prazo, segundo demons- trou um recente estudo encomendado pelo Conselho Geral e de Supervisão da ADSE.

Para além da abertura a novos contribuintes, o referido estudo recomenda ainda um rigoroso controlo da despesa, o combate à fraude e aos consumos excessivos, considerando que o Governo deve acabar com as cativações e permitir uma gestão mais flexível da ADSE-IP.

POR UMA ADSE PÚBLICA E DOS TRABALHADORES!

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