Reflectir e lutar para avançar

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A 3.ª Conferência Sindical, na qual participarão centenas de delegados eleitos nos locais de trabalho, é um acontecimento maior da vida do sindicato. Este é também o fórum mais representativo dos trabalhadores da Administração Local onde, além da reflexão sobre os problemas do sector, serão debatidas as propostas para prosseguir a luta e avançar na conquista de direitos.

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O país vive hoje um quadro económico e social bem distinto daquele que se vivia antes das últimas eleições legislativas em finais de 2015. Nunca é demais lembrar que a maioria PSD/CDS deixou um rasto de destruição económica, social e laboral devastador. Foi um período negro e trágico que os trabalhadores não devem esquecer.

A luta do povo português e dos trabalhadores, em particular da Administração Local, conduziu à derrota desse nefasto governo e criou uma relação de forças mais favorável na Assembleia da República, permitindo a reposição e conquista de direitos, de que se salientam: o restabelecimento das 35 horas e dos feriados roubados; o aumento, ainda que insuficiente, do salário mínimo nacional; a eliminação da sobretaxa de IRS e do regime da requalificação; o início do combate à precariedade e o descongelamento das progressões das carreiras; a eliminação das restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias. Acrescem ainda medidas de enorme alcance social, com destaque para a gratuitidade dos manuais escolares e a redução dos preços dos passes dos transportes.

Porém, com o avanço da legislatura, que está prestes a terminar, também se comprovou que só não foi possível avançar mais porque o governo minoritário do PS preferiu juntar-se ao PSD e ao CDS na submissão à União Europeia e ao grande capital, negando recursos financeiros indispensáveis à melhoria dos salários, à valorização das carreiras, ao reforço dos serviços públicos e ao investimento, canalizando-os em vez disso, para o objectivo do défice zero, para salvar o sector financeiro e o pagamento das ruinosas PPP. Finalmente, e como marca negativa desta legislatura, fica ainda a imposição, com apoio do PSD e a cumplicidade da Associação Nacional de Municípios, da transferência de competências para as autarquias e de desresponsabilização do Estado em áreas cruciais, como a saúde, a educação, a protecção social, entre outras, ignorando uma vez mais a Regionalização como questão crucial para uma efectiva descentralização.

Se há conclusão a retirar deste ciclo político, é que a conquista de direitos, a reposição de rendimentos, a elevação dos salários, das pensões e dos apoios sociais, são o caminho para assegurar o crescimento económico e o progresso e não o inverso, sendo evidente também que muitas expectativas ficaram por cumprir e que muitos e graves problemas ficaram por resolver, pelo que a luta reivindicativa e a sua intensificação será determinante para assegurar e alcançar mais direitos e para exigir uma justa distribuição da riqueza.

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