Regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco

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ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS DE LISBOA E LOURES TOMAM POSIÇÃO

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou recentemente, por unanimidade, uma recomendação do Partido Ecologista "Os Verdes", que urge a Câmara Municipal de Lisboa a reclamar junto do Governo a "urgente e efectiva regulamentação, actualização e alargamento da atribuição do suplemento remuneratório por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade, que está há muito prevista, mas que até à data nunca foi concretizada.".

No mesmo sentido, a Assembleia Municipal de Loures aprovou anteriormente uma moção da CDU, pela aplicação deste suplemento, da mais elementar justiça.

Estas tomadas de posição vêm dar razão ao STAL que há vários anos reclama a aplicação deste suplemento, tendo muito recentemente levado a cabo uma campanha que culminou com a entrega ao Governo de uma proposta de regulamentação e uma petição com mais de 15 mil assinaturas.

O STAL reitera a exigência da aplicação deste suplemento que está previsto na lei desde 1998, sem que nunca tenha sido regulamentado e aplicado, numa clara violação da lei.

Ver proposta do STAL