Pela aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco

ACTIVISTAS DO STAL CONCENTRAM-SE NA SEXTA-FEIRA, 5, JUNTO AO PARLAMENTO

Dirigentes, delegados e activistas do STAL concentram-se na próxima sexta-feira, dia 5, pelas 10 horas, frente à Assembleia da República, para exigir a regulamentação e aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, tal como consta da petição promovida pelo Sindicato, que sobe nesse dia a plenário.

A concentração contará com a presença da Secretária Geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, assim como de representantes da União de Sindicatos de Lisboa – CGTP-IN e do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.

Num ofício aos diversos grupos parlamentares, o STAL lembra que o direito à saúde, o direito a trabalhar em condições de segurança e saúde no trabalho e socialmente dignificantes, que facilitem a realização pessoal e permitam a conciliação da vida profissional com a vida familiar, estão consignados na constituição como direitos fundamentais.

Porém, para milhares de trabalhadores da Administração Local estes direitos estão longe da sua plena concretização.

Neste sentido, a missiva salienta que «o suplemento de insalubridade, penosidade e risco, previsto pelo Decreto-Lei 184/89 e constituído em 1998 através do Decreto-Lei 53-A/1998, é um direito de todos os trabalhadores», que laboram em condições penosas, insalubres e de risco.

Para o STAL, estes trabalhadores que prestam serviços essenciais devem ser compensados com a redução do horário semanal, do tempo de serviço para efeito de aposentação, com aumento dos dias de férias e o pagamento de suplemento remuneratório.

O Sindicato recorda que esta matéria já foi discutida e votada na Assembleia da República noutras ocasiões, na sequência de numerosas iniciativas desenvolvidas pelo STAL ao longo das últimas décadas.

Uma medida justa e urgente

Desta vez, a petição colocada ao exame dos deputados, que recolheu mais 16 mil assinaturas, será acompanhada por vários projectos-lei já agendados, tendo em vista a regulamentação deste suplemento remuneratório, previsto na Lei Geral do Trabalho em funções Públicas.

Em simultâneo, o STAL realça que ao longo do processo de recolha de assinaturas, órgãos autárquicos em todas as regiões do País aprovaram por amplo consenso posições de apoio à reivindicação contida na petição.

Todavia, se porventura subsistissem dúvidas quanto ao carácter reconhecidamente justo e urgente da medida, o surto epidémico de COVID-19 veio desfazê-las definitivamente.

Apelando aos diversos grupos parlamentares para que viabilizem a aplicação do referido suplemento, o STAL sublinha que se trata de um «imperativo da mais elementar justiça e um contributo para a dignificação do trabalho e dos trabalhadores».

STAL-Informa

Subscreva aqui a Newsletter e receba regularmente informação do STAL.

Partilhe connosco as suas preocupações