STAL INTENSIFICARÁ A LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO DO SUPLEMENTO DE RISCO
Após meses de palavreado oco, a bancada do PS faltou aos compromissos rejeitando, dia 23, os diplomas do PCP, PEV e BE que previam a aplicação de um suplemento e outras compensações aos trabalhadores da Administração Local que laboram em condições insalubridade, penosidade e risco.
O STAL condena o comportamento hipócrita do grupo parlamentar do Partido Socialista e do governo que, mais uma vez, recusaram concretizar o direito a suplementos e outras compensações, previsto na lei desde 1989, aos trabalhadores da administração pública, e em particular aos da administração local, pela prestação de trabalho em condições insalubres, penosas e com elevados riscos.
Na sequência da apresentação na Assembleia da República de uma petição promovida pelo STAL, subscrita por mais de 15 mil trabalhadores, o assunto da regulamentação do referido suplemento e outras compensações voltou a ser discutido em plenário, em conjunto com três projectos de lei apresentados pelo PCP, PEV e BE.
Sob proposta do grupo parlamentar do PS, que então se comprometeu a contribuir para uma solução consensual, os projectos de diploma baixaram à Comissão Parlamentar da Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.
Concluído o trabalho em comissão e quando existiam todas as premissas para uma base de entendimento, que pelo menos traduzisse um avanço na aplicação de um direito reconhecido na legislação há 31 anos (DL 184/89), os deputados do PS que tinham apresentado um texto de substituição dos projectos de lei, capaz de gerar o tão necessário consenso, recuaram e retiraram a proposta sem qualquer explicação.
Curiosamente, durante a votação final, decorrida em plenário na quinta-feira da passada semana, a bancada do PS não só não apresentou qualquer projecto de lei como foi mesmo o único partido a votar contra os diplomas em debate, apoiando-se na cumplicidade dos representantes do PSD, CDS e Iniciativa Liberal que se abstiveram.
A máscara caiu
O comportamento decepcionante do PS é revelador da falsidade dos repetidos elogios aos trabalhadores da «linha da frente» no combate ao surto epidémico, entre os quais se contam os da administração local. Por outro lado, expõe com toda a evidência a verdadeira natureza da propaganda eleitoralista do partido do governo, que se comprometeu a repor direitos e rendimentos, aumentar o poder de compra dos trabalhadores e combater as desigualdades no país.
Na realidade, a prática do governo tem sido a inversa: ao grande capital (bancos e grandes empresas) nunca faltou com recursos e apoios em abundância; aos trabalhadores da administração pública, e em particular aos da administração local, cuja grande maioria recebe 645 euros mensais, regateia cêntimo a cêntimo, negando-lhes direitos consagrados na lei, como é o caso presente do suplemento da insalubridade, penosidade e risco.
Repudiando com veemência a decisão da bancada do partido do governo, que rompeu com os compromissos assumidos e defraudou as expectativas criadas no sector da administração local, o STAL realça o papel fundamental e saúda os milhares de trabalhadores das autarquias que continuam a cumprir diariamente funções imprescindíveis à vida das comunidades, às quais estão associadas condições de insalubridade, penosidade e risco, hoje particularmente agravadas pelo perigo de contágio.
O STAL não desistirá deste e de outros combates cruciais em defesa dos legítimos direitos e interesses dos trabalhadores da administração local, sublinhando que recorrerá a todos os meios e formas de luta ao seu alcance para exigir a urgente regulamentação das compensações previstas na lei por prestação de trabalho insalubre, penoso e com risco para a saúde e a própria vida.
