Todos os deveres, nenhuns direitos!

reguengos c426dMÃO-DE-OBRA BARATA NA CM REGUENGOS DE MONSARAZ

Inserida na Semana da Igualdade promovida pela CGTP-IN, o STAL realizou esta terça-feira, em Reguengos de Monsaraz, uma sessão pública de denúncia do trabalho precário existente na Câmara Municipal – que contou com a participação da Secretária-Geral da CGTP-IN, Isabel.

A administração municipal promove a precaridade laboral ao recorrer a contratos/bolsas de Ocupação de Tempos Livres, subterfúgio através do qual paga abaixo do Salário Mínimo Nacional a estes trabalhadores, ou seja, 438,81€ em vez de 665,00€; sendo que o Sindicato tomou conhecimento de que, em 2020, a autarquia celebrou, pelo menos, 18 contratos nestes termos.

Estes trabalhadores desempenham as mesmas funções que os outros, mas não têm os mesmos direitos, nomeadamente os subsídios de Natal e de férias, férias, descontos para a Segurança Social ou indemnização por fim de contrato. Ou seja, têm TODOS OS DEVERES, NENHUNS DIREITOS!

O STAL exige que a cada posto de trabalho permanente tem de corresponder um contrato de trabalho efectivo, condenando este comportamento reiterado do executivo municipal, que agrava mais ainda a situação destes trabalhadores no actual contexto pandémico, já que não dispõem de qualquer tipo de protecção social.

É imoral que uma Câmara Municipal fomente a precaridade laboral – sobretudo num momento tão difícil como aquele que atravessamos –, e que recorra a esta forma encapotada de beneficiar de mão-de-obra barata, como denunciam o STAL e os trabalhadores na moção aprovada por unanimidade e entregue à autarquia.

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