STAL protesta contra "volte-face" do governo sobre progressões

171118 ManifCGTP 040 med dcc9aCONCENTRAÇÃO DE ACTIVISTAS, SEXTA-FEIRA, DIA 9, NA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Dia 9, sexta-feira, das 10h30 e as 12h30, o STAL promove uma concentração de activistas, junto à Secretaria de Estado da Administração Local - SEAL (Ala Oriental do Terreiro do Paço).

Ao fim de 13 anos de congelamento das progressões, milhares de trabalhadores situados nas primeiras posições (1.ª, 2.ª) da Tabela Remuneratória Única (TRU), veem a sua expectativa de progressão totalmente defraudada.

A TRU não é actualizada desde 2009. As posições 1 e 2 equivalem a 450€ e a 532,08€, respectivamente, tendo estes valores sido superados pelo Salário Mínimo Nacional (580€).

Todos os trabalhadores que se encontram nas duas primeiras posições auferem o SMN e os que se encontram na 3.ª auferem 583,58€.

Num "volte-face" o governo, esquecendo a portaria 1553-C de 2008, que situa o impulso mínimo de progressão no valor de 28 euros, pretende agora remeter transformar o direito à progressão destes trabalhadores, no direito a manterem o Salário Mínimo Nacional.

Recordamos que o governo procura agora impor a opinião de que nestes casos não se aplica a regra da progressão mínima de 28 euros na TRU, ou seja, impedindo desta forma a progressão destes trabalhadores para a 4.ª posição da TRU (635,07 €).

Assim os trabalhadores que, finalmente ao fim de 10 anos, de TRU congelada, conseguem progredir da 1.ª posição, a aceitar esta interpretação do governo, fazem-no para a 2.ª posição, ou seja, manter-se-ão no SMN e os da 2.ª posição irão para a 3.ª, o que resultará num impulso remuneratório de 0.89€, a partir de Janeiro. Isto é inaceitável!

Exige-se uma resposta imediata, que não dependa de uma eventual revisão apenas das primeiras posições da TRU, para que estes milhares de trabalhadores, alguns com 20 e mais anos de serviço, possam auferir mais do que o salário mínimo.

STAL-Informa

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