Em defesa da gestão pública e municipal

diamundialagua e5fa4STAL ASSINALA DIA MUNDIAL DA ÁGUA COM TRIBUNA PÚBLICA EM VIANA DO CASTELO

Por ocasião do Dia Mundial da Água, que se assinala amanhã, quinta-feira, 22, o STAL realiza em Viana do Castelo uma tribuna pública em defesa da gestão pública e municipal deste bem essencial.

A iniciativa tem como motivo próximo a intenção manifestada pelos municípios do Alto Minho de integrarem uma empresa, em parceria com as Águas de Portugal, para gestão do abastecimento de água em baixa (directamente ao consumidor).

A tribuna tem início na Praça da República, em Viana do Castelo, pelas 11 horas, e contará com a presença de activistas regionais do Sindicato, de membros da Direcção Nacional do STAL, nomeadamente o Presidente da Direcção, José Correia, assim como de um representante da Associação Água Pública.

Ver Declaração
Água é um direito, não é uma mercadoria

Ainda a propósito do Dia Mundial da Água o STAL divulga uma declaração em que reafirma o princípio de que a «Água é um direito, não é uma mercadoria».

O documento defende «a recuperação para a gestão pública dos serviços privatizados e a valorização do Poder Local, das suas competências e atribuições na água e no saneamento, assegurando a sua dotação financeira para o exercício dessas responsabilidades e competências, condição indissociável da defesa do direito à água em Portugal».

Nesse sentido, o STAL rejeita «a entrega dos serviços municipais de águas a empresas controladas pela Águas de Portugal», considerando que isso «abre espaço a uma gestão puramente mercantil da água, retira às autarquias qualquer capacidade de intervenção democrática na sua gestão, afasta os serviços das populações, põe em causa os direitos laborais e agravará os custos deste bem essencial».

«Tal como a água, os trabalhadores não são uma mercadoria! É preciso que o trabalho e os trabalhadores das águas sejam valorizados e dignificados nos seus direitos, garantindo estabilidade laboral, melhores salários e carreiras profissionais».

«Como a realidade em Portugal, e lá fora, comprova cada vez mais, o que as pessoas querem é água pública, não querem liberalização, privatização ou regulação tecnocrática», conclui a declaração do STAL.

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