Em defesa dos trabalhadores, dos serviços públicos e do Poder Local

180802 CartazAniversarioSTAL web 9999a STAL ASSINALA 43.º ANIVERSÁRIO DA SUA FUNDAÇÃO

Na data em que se assinala o 43.º aniversário da sua fundação – a 24 de Agosto de 1975 – o STAL reafirma a sua determinação de mobilizar e organizar a luta dos trabalhadores pela reposição e conquista de direitos, pelo aumento de salários, pela melhoria dos serviços públicos e reforço do Poder Local Democrático.

O STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins – foi fundado em 24 de Agosto de 1975, data em que se realizou no Porto a sua Assembleia Constituinte.

O embrião do primeiro Sindicato a constituir-se na Administração Pública começou a formar-se logo após a Revolução de Abril, com a criação da «Organização Pró-Sindical da Administração Pública e Local», em Maio de 1974.

Esta estrutura, que veio a dar corpo ao STAL, apresentou, em Abril do ano seguinte, o primeiro caderno reivindicativo, reclamando direitos elementares então inexistentes como a previdência e assistência social, o direito a férias e ao respectivo subsídio, a semana de trabalho de cinco dias com um máximo de 40 horas e o direito ao subsídio de Natal.

As transformações revolucionárias criaram condições favoráveis para o alcance de importantes conquistas. No entanto, nada se conseguiu sem a luta firme e determinada dos trabalhadores.

A própria legalização do STAL só foi obtida após uma greve que durou 13 dias (de 3 a 16 de Junho de 1976).

Os trabalhadores exigiam a publicação do Estatutos do STAL e a revogação da lei herdada do fascismo que proibia os sindicatos na função pública.

Um mês depois da histórica «greve do lixo», a 20 de Julho de 1976, os Estatutos do STAL foram finalmente publicados.

Concretizar expectativas, romper com a política de direita

Os trabalhadores da Administração Local deram um contributo decisivo para a derrota da direita e a alteração da relação de forças na Assembleia da República, que permitiu a constituição do actual governo minoritário do PS, com o apoio dos partidos da esquerda parlamentar.

No novo quadro político que resultou das eleições de Outubro de 2015 deram-se passos importantes para a reposição de direitos e rendimentos, subtraídos durante a intervenção da troika e a vigência do governo PSD/CDS-PP.

Procedeu-se à reposição dos cortes salariais, à eliminação da sobretaxa do IRS, à reposição do horário das 35 horas e dos quatro feriados roubados, ao aumento do salário mínimo nacional.

Todavia, após três orçamentos do Estado, a profunda degradação das condições de vida e de trabalho na Administração Local continua por resolver.

Os salários não são actualizados desde 2009, as progressões na carreira só este ano começaram a ser descongeladas a conta-gotas, a precariedade continua a atingir muitos milhares de trabalhadores do sector.

O STAL está consciente de que não se pode resolver de um dia para o outro problemas acumulados ao longo de anos e agravados com particular intensidade durante a anterior legislatura (PSD/CDS-PP).

No entanto, o actual governo não pode continuar a adiar a resolução de questões cruciais para os trabalhadores da Administração Local, em particular no que respeita ao aumento dos salários.

Não é admissível que o governo do PS prossiga uma política assente nos baixos salários, mantendo as linhas essenciais da política de direita seguida nas últimas décadas.

Em 2017, o peso dos salários da Administração Pública em percentagem do PIB foi o mais baixo dos últimos 29 anos (11%); desde 2009, os salários sofreram uma quebra real de 17,3 por cento; no primeiro trimestre deste ano, comparativamente a igual período do ano anterior, Portugal foi o único dos 28 países da União Europeia em que se verificou uma baixa dos custos horários da mão-de-obra (1,5%).

A recuperação do poder de compra é pois uma das reivindicações centrais do STAL que tem obrigatoriamente de ser reflectida no Orçamento do Estado para 2019.

Com os trabalhadores e populações, continuaremos a luta pelo controlo público de serviços essenciais (como a água, saneamento e resíduos), por uma verdadeira descentralização administrativa (e não uma mera transferência de competências para as autarquias que mais não é do que uma tentativa de desresponsabilização do Estado face a funções que lhe são próprias) e pelo reforço do Poder Local Democrático.

Com confiança e determinação, os trabalhadores da Administração Local e o seu Sindicato bater-se-ão para que o governo cumpra as expectativas que criou e responda às aspirações dos trabalhadores, criando condições para o desenvolvimento e progresso social do País.