Vitória na Câmara Municipal da Amadora

181030 ACEP Amadora288px 49ab6 TRABALHADORES RECUPERAM OS 3 DIAS DE FÉRIAS

Após 17 meses de negociação, o STAL assinou com a Câmara Municipal da Amadora, hoje, dia 30 de Outubro, um novo ACEP que garante a recuperação dos 3 dias de férias.

Este direito, roubado em 2014 pelo governo PSD/CDS, já teve propostas na Assembleia da República para a sua reposição, sempre rejeitadas pelo actual Governo.

Ver Comunicado

O STAL, ao perceber que este governo do PS não iria devolver os 3 dias de férias aos trabalhadores, iniciou em 2017 uma luta junto das autarquias para a assinatura de um novo ACEP que consagra este direito.

Segundo a LGTFP esta majoração de mais 3 dias apenas é possível pela avaliação do SIADAP.

A posição do STAL é que os 3 dias devem ser para todos, pelo que o ACEP assinado é de 3 dias para todos os Trabalhadores com avaliação positiva, o que vai abranger a quase totalidade dos trabalhadores e não apenas alguns.

Até este momento, a quase a totalidade das Autarquias da “Grande Lisboa” já assinaram esta nova versão de ACEP, e podemos agora incluir finalmente a Câmara Municipal da Amadora

Continuaremos a Lutar junto do governo para que este direito volte a estar consagrado na Lei, e que não esteja sujeito a sistemas de avaliação injustos e vontades das autarquias.

O ACEP agora assinado vem garantir, entre outras matérias:

  • Os 3 dias de férias;
  • A justificação de falta em dia de funeral de tio/sobrinho;
  • A redução do período experimental.