Directiva da água potável aprovada pelo Parlamento Europeu não consagra o direito humano à água

consulta 28eefO Parlamento Europeu aprovou, na sua sessão plenária, em Estrasburgo, a Directiva da Água Potável. A maioria de direita diluiu, ainda mais, as já tímidas e insuficientes propostas da Comissão Europeia formuladas em resposta às exigências dos quase dois milhões de cidadãos que apoiaram a Iniciativa Europeia de Cidadãos «A água é um direito», nomeadamente, as relativas ao acesso universal à água.

A proposta aprovada refere que os Estados-Membros devem “promover” e não “garantir” o acesso à água, defraudando assim a vontade de milhões de cidadãos que reivindicam a consagração deste direito humano fundamental.
Por terra ficaram ainda as propostas apresentadas pela Esquerda Unitária e pelos Verdes para o fornecimento mínimo de água a cada cidadão e a criação de um observatório europeu da água.

Os pequenos e limitados passos que foram conseguidos como: a identificação, pelos Estados-membros, dos grupos vulneráveis e marginalizados melhorando o acesso à água; a garantia de fornecimento gratuito de água nos edifícios públicos e o desincentivo ao uso de água engarrafada; a instalação de fontes públicas em ruas e espaços públicos, são o resultado da pressão e da mobilização sociais.

A proposta terá ainda de ser negociada com o Conselho da União Europeia, onde estão representados os governos nacionais, com vista a um acordo sobre a legislação final.

Uma coisa é certa, a luta pelo direito à água e contra a privatização vai continuar!