Pela valorização do trabalho, igualdade de direitos e respeito da contratação colectiva

181107 Com16 EGF ValorizacaoTrabalho art 10340 TRABALHADORES DO GRUPO EGF - ALGAR, AMARSUL, RESINORTE, SULDOURO, RESIESTRELA, ERSUC, VALORLIS, VALORMINHO, RESULIMA, VALORSUL

O STAL apela aos trabalhadores das empresas do grupo EGF que se unam e mobilizem em torno das suas principais reivindicações, formuladas no caderno reivindicativo para 2019, em que assumem particular importância a luta pelo direito à carreira e categoria profissional, à progressão e valorização, a uniformização de direitos nas empresas do grupo e o respeito dos horários de trabalho previamente acordados.

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Exigindo o respeito pelo direito de negociação e contração colectiva, o STAL apresenta uma proposta de Caderno Reivindicativo para 2019 dos trabalhadores das empresas do Grupo EGF.

O documento o aumento geral dos salários em 4%, com um aumento mínimo garantido de 50 €, e a implementação do salário mínimo no Grupo EGF de 713,00 €.

Trabalho Temporário
A passagem no imediato a contrato de trabalho efectivo de todos os trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes;

Prestações pecuniárias:
– A aumento do subsídio de refeição para 7,50€/dia, valor pago em numerário na respectiva folha salarial;
– Pagamento de subsídio de transporte sempre que o trabalhador preste pelo menos metade do período normal de trabalho diário;
– Atribuição de subsídio de transporte a todos os trabalhadores desde a sua residência até ao local de trabalho em função da distância percorrida, nos seguintes termos: em geral de 7,00€ por dia de trabalho; até 20 quilómetros 2,50 € por dia; até 50 quilómetros 5,00 € por dia; mais 50 quilómetros 7,00 € por dia.

Subsídio de insalubridade, penosidade e risco
A proposta sindical reclama a atribuição do subsídio de insalubridade, penosidade e risco a todos os trabalhadores, independentemente do respectivo vínculo, que exerçam funções na empresa, cujo trabalho efectivo seja prestado em condições de insalubridade, penosidade e risco.


As condições de insalubridade, penosidade e risco dividem-se em nível alto, médio e baixo, tendo em conta a sua frequência, a duração e a intensidade de exposição às mesmas nos termos das alíneas seguintes:
a) o subsídio é aferido por cada dia de trabalho efectivamente prestado nas condições referidas e é calculado em função da graduação da insalubridade, penosidade e risco, com os seguintes valores: 9,00€/dia (nível alto), 6,00€/dia (nível médio), 3,00€/dia (nível reduzido)

Carreiras/Categorias profissionais
Exige-se o direito à progressão na carreira, o respeito das reais categorias profissionais, bem como dos conteúdos funcionais propostos na proposta de Acordo Colectivo de Trabalho.
O pagamento de diuturnidades /progressão na carreira no valor de 50€/mês por cada período de 3 anos de antiguidade.

Direitos sociais
Nos seguros de Saúde e de Vida, exigimos a sua aplicação uniforme e sem discriminação a todos os trabalhadores;

Horário de Trabalho
A proposta reivindicativa exige a redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais e as 7 horas diárias;
– A reposição do direito estabelecido na empresa ao gozo efectivo do feriado de Carnaval;
– A atribuição de mais três dias de férias por ano;
– Tolerância de ponto em dia de aniversário do trabalhador;

Reforço da segurança
A proposta sindical reclama que todas as equipas de recolha sejam constituídas por um motorista e auxiliar de motorista na totalidade dos circuitos de recolha selectiva.
É igualmente exigido a atribuição de um subsídio de risco rodoviário a todos os trabalhadores das equipas de recolha selectiva e o direito ao descanso compensatório sempre que haja prestação de trabalho suplementar.

Segurança e Saúde no Trabalho
O documento exige o respeito pelas normas de SST em geral e de forma efectiva com participação dos RT em SST, bem como o respeito das pausas do trabalho nas linhas e dos intervalos legais para refeição;
A contratação de seguros de acidentes de trabalho, no estrito cumprimento escrupuloso da lei. A responsabilização da empresa em caso de falha da seguradora;

Contratação Colectiva
Depois de ter apresentado uma proposta de Acordo Colectivo de Trabalho em Janeiro de 2014, o STAL exige uma resposta da parte do Grupo EGF à nova «Proposta de Acordo Colectivo de Trabalho».