Pela valorização do trabalho, igualdade de direitos e respeito da contratação colectiva no grupo SUMA

181107 Com18 SUMA ValorizacaoTrabalho art 9a4c3 O STAL apela aos trabalhadores da SUMA que se unam e mobilizem em torno das suas principais reivindicações, formuladas no caderno reivindicativo, em que assumem particular importância a luta pelo direito à carreira e categoria profissional, à progressão e valorização, a uniformização de direitos nas empresas do grupo e o respeito dos horários de trabalho previamente acordados.

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Exigindo o respeito pelo direito de negociação e contratação colectiva, o STAL apresenta uma proposta de Caderno Reivindicativo para 2019 dos trabalhadores da SUMA de âmbito nacional.

O documento reclama o aumento geral dos salários, com um mínimo de 50€ por trabalhador e a definição de salários mínimos para os novos trabalhadores, nomeadamente: cantoneiros de 650€, motoristas de 750€.

É ainda exigido:
– A aplicação de uma diuturnidade no valor de 50€ por cada três anos ao serviço da empresa, contando-se para o efeito toda a antiguidade do trabalhador na carreira;
– A atribuição do subsídio de refeição no valor de 7,50€/dia ao trabalhador e do subsídio de transporte no valor 5,00€/dia, ambos devidos sempre que o trabalhador preste até 50% da jornada de trabalho diário;
– A atribuição do subsídio de insalubridade, penosidade e risco aos trabalhadores que exerçam funções que impliquem risco para a saúde, provoquem uma sobrecarga física ou psíquica e aumentem a probabilidade de ocorrência de lesão física, psíquica ou patrimonial. São propostos dois valores: 7,50 €/dia (nível alto) e de 5,00 €/dia (nível baixo)

Pelas 35 horas semanais
Com objectivo de conciliar a actividade profissional com a vida familiar, o Sindicato propõe a redução do período normal de trabalho para 35 horas semanais e sete horas diárias, com dois dias de descanso semanal (domingo – dia de descanso semanal obrigatório e, regra geral, sábado – dia de descanso semanal complementar);

Propõe ainda a criação de regras concretas para a alteração dos horários de trabalho dos trabalhadores, com obrigatoriedade de discussão com os trabalhadores e com a estrutura sindical de quaisquer propostas de alteração, bem como revogação de todas as normas e cláusulas contratuais que permitam a alteração unilateral dos horários pela empresa;

A proposta inclui igualmente a exigência de pôr fim à precariedade, fazendo corresponder a um posto de trabalho permanente, um vínculo de trabalho efectivo, e a passagem dos trabalhadores temporários que desempenham funções permanentes na empresa para vínculo efectivo.

Local de trabalho e deslocações em serviço
Propõe-se a definição concreta do local de trabalho como o local onde o trabalhador exerce normalmente as suas funções ou onde se apresenta diariamente e de onde sai para iniciar as suas funções, se estas forem de carácter móvel.

Propõe-se ainda a criação de regras concretas para a alteração, temporária ou definitiva, do local de trabalho, com obrigatoriedade de discussão com os trabalhadores e com a estrutura sindical de quaisquer propostas de alteração, bem como revogação de todas as normas e cláusulas contratuais que permitam a alteração unilateral dos locais de trabalho dos trabalhadores pela empresa e a deslocação dos trabalhadores para novos locais de trabalho.

Sendo necessária a realização temporária de trabalho fora do local habitual de prestação do trabalho, o trabalhador tem direito ao pagamento de ajudas de custo para refeições, deslocações e dormidas, se a empresa não as assegurar e ainda ao pagamento de horas suplementares correspondentes ao trabalho realizado, trajecto e esperas efectuadas fora do horário de trabalho, transporte da empresa ou a um subsidio de 0,50€/Km;

Ajudas de custo
Sempre que o trabalhador seja solicitado a desempenhar funções fora do local habitual, deve ser reconhecido o direito ao pagamento de ajudas de custo para refeições, deslocações e dormidas, bem como ao pagamento de horas suplementares correspondentes ao trabalho realizado, trajecto e esperas efectuadas fora do horário de trabalho. No caso de ser utilizada viatura própria, reclama-se o pagamento de 0,50€/Km.

Carreiras e categorias profissionais
O STAL exige a negociação de um novo regime de carreiras e categorias profissionais, com conteúdos funcionais bem definidos e regras de desenvolvimento profissional.
Neste sentido exige-se:
– A estabelecimento de níveis salariais que permitam a progressão na carreira;
– A definição de regras e requisitos para promoções dentro e fora das carreiras;
– A progressão de 3 em 3 anos para todas as carreiras;
– A definição de regras de progressão por mérito e antiguidade;
– A definição de regras de acesso a concursos de promoção dentro da carreira.

Trabalho por turnos
A proposta reivindicativa exige a compensação do trabalho por turnos nos seguintes termos:
– 27% da respectiva remuneração base mensal, para o trabalho prestado em regime de três turnos e de laboração continua com folga rotativa;
– 25% da respectiva remuneração base mensal, para o trabalho prestado em regime de dois turnos e de laboração contínua com folga rotativa.
– 16% da respectiva remuneração base mensal, para o trabalho prestado em regime de um turno e de laboração continua com folga rotativa

Trabalho nocturno
O trabalho nocturno (entre as 20 horas e as 7 horas do dia seguinte) deve ser compensado com um acréscimo de 25% da sua retribuição.

Trabalho extraordinário
O caderno reivindicativo preconiza que a prestação de trabalho extraordinário confira o direito a um descanso compensatório remunerado de 25% em dia útil ou de descanso semanal complementar e de 100% em dia de descanso semanal obrigatório ou feriado, e a um acréscimo remuneratório sobre o valor hora normal de 75% para as horas extraordinárias diurnas e 100% para as horas extraordinárias noturnas.

Subsídio de disponibilidade/piquete
O trabalhador em regime de disponibilidade/piquete tem direito a receber um subsídio mensal no valor de 25% de base mensal; o trabalho efetuado ao abrigo do regime de disponibilidade dá direito à remuneração por trabalho extraordinário

Férias
A proposta sindical prevê o direito a um período anual de férias remunerado de 25 dias úteis, e mais um dia por cada dez anos de antiguidade.

Saúde e Segurança no Trabalho
Com vista a assegurar boas condições de trabalho, a proposta sindical exige que todas as instalações disponham de refeitório, balneários e WC com condições de higiene e segurança

É ainda proposto que a empresa assegure a lavagem do equipamento e fardamento a todos os trabalhadores;

Formação profissional
Propõe-se que a empresa elabore anualmente planos de formação com 35 horas que abranjam todos os trabalhadores, devendo as acções de formação decorrer durante o horário de trabalho, e a sua duração contada como tempo efectivo de trabalho.

Nesta matéria, propõe-se ainda que todos os custos de renovação do CAM (Carta de Aptidão para Motorista) e/ou o CQM (Carta de Qualificação), bem como o custo inicial no caso de trabalhadores oriundos de outras carreiras que a empresa reclassifique como Motoristas, sejam custeados pela empresa.

Propõe-se ainda que a formação dos motoristas abranja obrigatoriamente formação em condução defensiva.