Beneficiários pagantes da ADSE-IP ameaçados pelos Grupos Melo e Luz Saúde

A CHANTAGEM CONTINUA

Grupos económicos exploradores do direito à Saúde dos Portugueses vêm mais uma vez chantagear os beneficiários e ameaçar não cumprir os contratos (leia-se convenções) que livremente assinaram com a ADSE-IP.

Demonstram não ser parceiros fiáveis, porque incumpridores, nem sérios, nos processos negociais e na contratação.

Com efeito, tendo vindo a assinar convenções com a ADSE desde 2009, nas quais reconhecem que existindo sobrefacturação terá de haver um processo de regularização, agora falam em medidas retroactivas. Quando é publicamente conhecida a existência de medicamentos e próteses facturadas com valores exorbitantes, pelo dobro, o triplo ou mais, de diferença entre Estabelecimentos Hospitalares.

Situação tanto mais grave quanto é certo que as facturadas por valores mais baixos já incluem uma margem de lucro bem larga.

Desta forma, a regra inserida nas convenções mais não faz que reconhecer a sobrefacturação, mas ainda assim cerca de 10% acima do valor médio facturado.

Desta forma, estes grandes Grupos Privados de Saúde demonstram (como dizia a canção do Zeca Afonso: “se alguém se engana com seu ar sisudo e lhes franqueia as portas à chegada…”) que não são fiáveis quanto ao tratamento da doença e ao respeito pela saúde dos portugueses, situação que coloca algumas perguntas legítimas:

• Qual o papel das Autoridades da Saúde e da Concorrência?
• Qual o papel do Governo que permite um verdadeiro abuso numa área tão sensível como a saúde dos portugueses?
• Qual o papel de Sua Ex.ª, O Presidente da República, que parece andar tão preocupado com a saúde destes Grupos Privados?
• Qual o papel do Conselho Diretivo da ADSE-IP (no qual dois dos seus três membros são nomeados diretamente pelo Governo?)
• Quantas convenções foram assinadas pelo Conselho Diretivo nos últimos três anos?

Para quando a resposta às insistentes questões levantadas no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE-IP pelos representantes eleitos pelos Beneficiários, que dos seus salários e pensões asseguram mais de 90% das receitas da ADSE-IP?

Para quando uma informação correta e detalhada aos trabalhadores da Administração Pública, e sobretudo aos Portugueses, especialmente aos políticos de triste memória e alguma desfaçatez, que fingem ignorar que por decisão do PSD e da famigerada Troika, o Estado deixou de incluir no seu Orçamento do Estado verbas destinadas à ADSE-IP. Vindo inclusive a protelar o pagamento das Políticas Sociais, idênticas às de outros trabalhadores de menores recursos, sem que tenha sido devolvido à ADSE-IP os valores a estas inerentes e sendo de facto os trabalhadores da Administração Pública a suportá-las.

Toda esta chantagem deve igualmente ser enquadrada na actual discussão em volta da Lei de Bases da Saúde, na qual o próprio Presidente da República interveio, ameaçando vetá-la se a direita não conseguir manter a torneira do SNS aberta para financiar os privados.

Os grandes interesses na saúde são tentaculares e a ADSE e o SNS precisam de os combater sem tréguas. O SNS através de uma Lei de Bases que afaste o financiamento dos privados! A ADSE através da diversificação das convenções!