STAL E STML ASSINAM ACORDOS COM CÂMARA DE LISBOA
O STAL assinou na quinta-feira, 6 de Fevereiro,um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública,com o Município de Lisboa, que tem como principal objectivo manter o horário de trabalho de 35 horas semanais.
A assinatura do acordo, teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, participam Francisco Braz, presidente do STAL, e Frederico Simões, dirigente da Direcção Regional de Lisboa do STAL.
Na mesma ocasião, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) firmaram um acordo análogo com a edilidade da capital, visando no essencial a regulamentação dos aspectos relativos à duração e organização do tempo de trabalho de modo a salvaguardar as 35 horas semanais para todos os trabalhadores da autarquia.
Na cerimónia assistiram os vereadores e diversos presidentes de Juntas de Freguesia do município.
Francisco Braz, do STAL, referiu que o acordo “abre sinais de diálogo indispensáveis a muitas outras matérias”, numa época de “opressão obsessiva” sobre os direitos laborais. Para o presidente desta estrutura sindical, importa atentar nas palavras do Papa Francisco que recentemente “lembrou o empobrecimento e o direito à resistência”. Manifestando-se frontalmente contra o “banco de horas”, Francisco Brás sublinhou que os trabalhadores não querem “depositar horas, querem levantar dinheiro”, um caminho que está a ser seguido em mais de cem municípios que já assinaram acordos semelhantes, “um sinal importante para a democracia”, e para o reforço do poder local.
Tendo António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, expressado a sua satisfação pelo acordo alcançado com estas forças sindicais, a prova, salientou de que “com todos os sindicatos é possível fazer acordos”. Para o autarca, estava em causa a defesa de uma das conquistas mais importantes do ser humano: o “domínio do tempo”, indissociável da liberdade individual, e que é “fundamental defender”, considerou.
O poder local deu hoje uma prova de “autonomia”, salientou António Costa, lembrando que o conjunto dos municípios “tem gerado superavit” contribuindo desta forma para o equilíbrio das contas públicas, através de uma política de rigor orçamental que “não pode ser feito exclusivamente à custa dos trabalhadores”.
CML, STML e STAL assinaram acordo de semana de trabalho de 35 horas from Câmara Municipal de Lisboa on Vimeo.
