TRABALHADORES EXIGEM ABERTURA DE PROCESSO NEGOCIAL NA EXTINÇÃO DAS EMPRESAS MUNICIPAIS
O Município de Sintra, liderado por Basílio Horta, decidiu extinguir três empresas municipais a EDUCA, a HPEM e a SINTRA QUORUM (Museu). Neste processo o STAL continua sem ser ouvido. Várias têm sido as insistências do STAL na procura do diálogo e da negociação sem resposta do presidente da edilidade.
Esta não resposta do município, configura desrespeito não só pelos trabalhadores, como pelas suas estruturas representativas, e, não sendo legalmente suportável é reveladora de prepotência e incapacidade negocial.
A greve que se inicia no próximo dia 8 de Abril tem como objectivos:
- Exigir uma negociação séria e transparente com as estruturas representativas dos trabalhadores, designadamente o STAL, sobre o processo de integração dos trabalhadores ao serviço da HPEM no âmbito da autarquia e nomeadamente nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, que dê resposta integral às questões levantadas pelos trabalhadores relativamente a este processo e, nomeadamente:
- Funções a desempenhar pelos trabalhadores em qualquer serviço da autarquia, que deverão acompanhar as funções anteriormente desempenhadas aos serviço da HPEM;
- Estatuto remuneratório dos trabalhadores, nomeadamente, salários e outros suplementos, que garantam a manutenção dos níveis remuneratórios praticados na HPEM;
- Horários de trabalho e sua organização que garantam que qualquer alteração dos horários de trabalho praticados pelos trabalhadores ao serviço da HPEM só possam ser alterados por negociação directa com os trabalhadores, representados pela sua estrutura sindical;
- Antiguidade dos trabalhadores ao serviço da HPEM, que deverá ser sempre contabilizada para efeito das funções a desempenhar ao serviço da autarquia e, nomeadamente dos SMAS de Sintra.
